Ao ler no JC sobre o assunto, leva-me a contestar o projeto, sabendo-se que em primeiro lugar precisamos pensar no povo, este que faz parte dos interesses comuns. Quando Sbeghen foi deputado, sugeri-lhe que apresentasse um projeto para que se fizesse outro prédio idêntico, paralelo ao já existente, onde se concentraria para melhor exercício dos advogados e facilidade para testemunhas e até dos funcionários que poderiam trabalhar menos e ganhar mais. O projeto foi aprovado pelo governo Fleury Filho.
Pedi ao diretor do Fórum da época para que fizesse uma reunião com todos os interessados para se discutir o assunto e ele se negou dizendo que estava prevista a cidade judiciária lá no meio do mato. Respondi-lhe que precisaríamos para o momento e não para o ano 3 mil como está acontecendo com o “viaduto do boi” pagando milhões de juros.
O problema atual depende mais da incompetência do Judiciário, do que vai somando processos que tanto afetam os advogados, as testemunhas e os próprios funcionários. Dou como exemplo um caso que se deve ao prefeito, aos juízes e atual terceirização da administração. Em 1993, ao tomar posse o prefeito Tidei de Lima, sugeri-lhe que tomasse providência urgente com referência à grande erosão do Parque Bauru. Não me ouviu e daí a 10 dias morreu um transeunte soterrado. Para me vingar, procurei a família e propus 3 ações, sendo todas consideradas vitoriosas. Uma delas, depois de 12 anos de luta, a prefeitura propôs-se a pagar em 8 parcelas anuais, somando assim 20 anos de luta inexplicável.
Na outra, depois de ganhar (foi), tanto a vencedora como a prefeitura, apresentaram cálculos errados e a pedido das partes, o juiz mandou o contador jurídico fazer o cálculo e, ambas as partes concordaram. Inexplicavelmente, foi a vencedora condenada a pagar honorários pelo erro do cálculo, quando, logicamente, teria apenas de dar por encerrada a questão, e com isso, seria bom para todos.
Apelei da absurda condenação em janeiro de 2003, e 3 anos após continua sem andamento no tribunal com tanto prejuízo para todos, somando assim, 10 anos de julgamentos, 3 anos na espera e depois, provavelmente, 10 anos de precatórios que somarão no mínimo 23 anos de luta com tanto prejuízo para a família, o advogado, os funcionários e com grande prejuízo em juros e correção monetária para a prefeitura que, no mínimo, somarão mais de R$ 1 milhão.
Em outra ação, ganhei um quarteirão de terras para uma cliente e passados 15 anos, ainda não consegui receber os honorários e com isso, por incompetência ou má-fé de alguns advogados, que deixam de apreciar o mérito e documentos válidos para dar guarida a apenas a alteração da data do contrato, também vai acumulando milhares de folhas de papel que tanto prejuízo dá também ao Judiciário. O melhor seria que fosse criado um órgão de revisão processual e eventuais que fossem culpados, fossem exonerados do cargo, a única maneira de se resolver tão sérios problemas.
Carlos Sandrin - advogado