O Tribunal de Ética da Subseção Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Turma 10 - encaminhou ao Conselho Seccional do órgão, em São Paulo, pedido de cassação de três advogados que atuam no município. Eles são acusados de infrações contra o estatuto e a ética da profissão.
Na área compreendida pela regional da OAB, que abrange 21 cidades, foi solicitada a punição de dez profissionais, ao todo. A informação é do conselheiro seccional e presidente do Tribunal de Ética da Ordem em Bauru, Henrique Crivelli Alvarez.
De acordo com ele, a exclusão ocorre quando o profissional acumula três suspensões por ter cometido algum tipo de infração contra o estatuto profissional e o código de ética da OAB, como é o caso dos dez acusados.
No entanto, a punição, que pode ser uma advertência, suspensão temporária do direito de exercer a profissão ou a cassação do registro profissional, não pode obrigar o advogado a ressarcir o cliente.
A advertência, segundo Alvarez, é aplicada ao advogado que apresentam conduta considerada incompatível com a advocacia e àqueles que falsificam documentos ao se inscrever no órgão.
Alvarez explica que, em razão dos processos serem julgados sob sigilo, os nomes dos acusados não podem ser identificados.
“O advogado pode pedir a revisão do caso, mas é muito difícil conseguir a reintegração. Alguns desses processos seriam apreciados hoje (ontem), em São Paulo, pelo Conselho Seccional. Porém, em decorrência da onda de rebeliões de presos e ataques pelo Estado, a sessão foi cancelada”, comenta Alvarez.
Ainda segundo ele, quatro dos dez processos que envolvem advogados da circunscrição de Bauru devem ser julgados entre agosto e setembro deste ano no Conselho Estadual da OAB. Os profissionais, no entanto, podem recorrer ao Conselho Federal.
A maior parte das denúncias contra os acusados, diz Alvarez, chega através de clientes. Porém, advogados, promotores e delegados também denunciam. “Não aceitamos denúncias anônimas. Alguém tem que sustentar a alegação”, completa.
Ele acredita que os dez pedidos de cassação são os primeiros registrados na circunscrição de Bauru. Segundo a OAB São Paulo, o número de advogados punidos pelo Conselho de Ética aumentou 283% nos últimos cinco anos. Saltou de 233 processos em 2001 para 893 no ano passado. Em 57% dos casos, os profissionais se apropriaram do dinheiro ganho pelo cliente no processo judicial.
“O anonimato da grande cidade acaba ajudando nesse tipo de prática. Além disso, a cada ano entram dez mil novos advogados no mercado, muitos despreparados para exercer a profissão e que acabam tendo dificuldades e lesando os clientes. Mas isso é uma exceção, não representa nem 1% dos advogados”, diz o presidente do Tribunal de Ética da OAB em São Paulo, Brás Martins Neto, em nota encaminhada a Alvarez.
A área trabalhista é a campeã em denúncias. Em segundo lugarestão os casos de advogados que recebem dinheiro para pagar os gastos com o processo, mas acabam aplicando-o em benefício próprio. Em 2005, conforme a OAB, foram registradas 1.861 punições a advogados no Estado.