Os episódios que marcaram a semana –e, talvez, o ano, ou o século -, como depredações e assassinato de policiais, eclodiram questões teoréticas e práticas a respeito do problema da violência no País. Antigos e novos estudiosos (da sociologia, do Direito e outras ciências) saíram das tumbas, com a respectiva corte de asseclas, todos preocupados com os fatos, pois os crimes estariam sendo cometidos mediante orientação de indivíduos incrustados nas penitenciárias dos Estados. Entretanto, o tema não é recente, no País, e decorre de situações de longa data.
Não precisa ser profissional da área do Direito, ou professor, ou cientista, para saber do estado calamitoso de nossas cadeias e penitenciárias; da situação vergonhosa dos presos, muitas vezes provisórios (sem sentença definitiva), nos diversos estabelecimentos espalhados no Brasil! Falta-lhes espaço para dormir, tomar banho, ir ao banheiro; falta-lhes reeducação, único processo que legitimaria a segregação deles da sociedade. Sem dignidade, os presos ficam inermes, à soleira, aguardando uma solução para o total descalabro do sistema penitenciário.
Não bastasse esse descaso com os presos, o qual facilita arrebanhar essas pessoas aos propósitos dos líderes de facções criminosas, não se pode olvidar da pouca ou nenhuma preocupação dos governantes com a violência que acomete, há tempos, a sociedade brasileira. Sobretudo nos grandes centros urbanos, onde se encontra a maior parte dos criminosos, não se vêem viaturas e policiais nas ruas, nas madrugadas frias e tenebrosas das noites mal-dormidas dos brasileiros pobres. Mesmo em cidades menores, o policiamento não é adequado às necessidades de segurança.
O problema resvala, ainda, em questões econômicas (com reflexos sociais). Sobretudo a partir da implantação de planos econômicos aviltantes (de nenhum valor social, com desemprego acentuado e falta de saúde e educação públicas para o povo), cresceu, vertiginosamente, o número de pessoas presas, destacando-se, possivelmente, infratores de crimes de furtos, roubos e homicídios. Pululam indivíduos encaixotados nos depósitos (humanos!).
Devido à falta de verba orçamentária, policiais contam com vencimentos irrisórios; não conseguem honrar compromissos mínimos para o sustento da própria família. Buscam, dessa forma, concomitante, outros empregos, ou situações inusitadas, como a corrupção. O aparelhamento policial é precário, indispondo o servidor em face do criminoso, altamente aparelhado.
O descaso da sociedade com os presos é outro fator, cultural. Solapado pela violência, o povo não quer nem saber dos problemas relacionados ao cumprimento de pena dos condenados; basta-lhe ter conhecimento, pela imprensa ou pelo juiz, de que o Fulano ou Sicrano encontra-se preso; é o fim da impunidade...De outro lado, e ao mesmo tempo devido a isso, alguns políticos enxergam oportunidades para explorarem o fato na mídia, dizendo à sociedade que cumprem obrigações eleitorais.
O Judiciário, arcaico e lento, não atende aos anseios da sociedade. Faltam juízes, servidores, computadores, defensores públicos (para os pobres); mesmo cidades não cosmopolitas encontram dificuldades insuperáveis para solucionar conflitos sociais. Tenta-se o impossível, por conta da ineficácia do aparelhamento do Judiciário.
O Legislativo parece querer elaborar leis e leis...; normas jurídicas, como as do Código de Processo Civil, do Código de Processo Penal. Mas trata-se da “lei”, com o perdão da linguagem, consistente numa “penada”: usando a caneta, há o desejo de modificar o mundo. Contudo, pensa-se muito e consegue-se pouco. A “canetada”, do Legislativo, do Executivo, ou do Judiciário, pode resolver o problema, num momento ou noutro; porém ele ressurge, depois, com maior intensidade. Com esse tipo de comportamento do Estado, recrudesce a violência.
A solução: modificações estruturais, e não meramente aparentes, ou demagógicas. Mudanças na Polícia, no Judiciário e nas Penitenciárias; mais verbas para essas e outras entidades de relevante importância social: aparelhamento e vencimentos dignos para juízes, promotores, policiais e carcereiros. Respeito ao direito dos presos e de seus familiares. Alterações substanciais nos planos econômicos, a fim de prestigiar empregos, saúde, educação, dignidade para o povo brasileiro. Como esses e outros fatores devem ser considerados, para resolver o problema da violência que assola a comunidade, uma única solução, milagrosa, seria momentânea e pouco eficaz.
O autor, Heraldo Garcia Vitta, é professor de Direito e juiz federal em Bauru