Brasília - O governo determinou que caberá às operadoras de telefonia celular definir os meios técnicos para que não seja possível usar telefone celular dentro dos presídios. Os prejuízos que as empresas operadoras do serviço venham a ter com a adoção das medidas serão compensados pelo governo, seja por meio de isenções tributárias ou por modificações contratuais. O governo deverá editar um decreto ou medida provisória para alterar a legislação em vigor e tornar possível a atuação das empresas.
Quaisquer medidas poderão ser usadas pelas empresas. "A determinação é: vão ser desligados os aparelhos celulares dentro dos presídios. Quais são os meios para atingir isso? Isso vai ser delegado às concessionárias", disse o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. "Se for necessário bloqueador, se for necessário desligar antena, se for necessário um outro instrumento técnico, vai ser usado", afirmou o ministro.
O uso de bloqueadores afeta a transmissão no presídio e em áreas muito próximas a ele, como ruas adjacentes. Já o desligamento de torres de transmissão pode afetar muitos usuários, em toda a região próxima ao presídio.
"Não existe um meio só (para impedir o uso dos celulares). Nós podemos usar muitos meios, alternar os meios. A idéia é uma solução global, em que a gente use todos recursos da tecnologia para impedir isso (o uso de celulares nos presídios)", disse o ministro da Justiça.
As medidas técnicas para impedir o uso de celulares dentro dos presídios devem começar a ser postas em funcionamento em São Paulo. "Tudo indica que vai ser para São Paulo, inicialmente, porque lá é o foco mais recente desse tipo de ocorrência", afirmou Thomaz Bastos. O ministro evita culpar o Estado pela não instalação de bloqueadores nos presídios. "Não é o momento de jogar a responsabilidade em cima dos Estados. O caso agora é de trabalhar todo mundo em parceria", afirmou o ministro.
Compensação
De acordo com o ministro, a compensação para as empresas será discutida em outro momento. "Os custos vão ser olhados, mas o fato é que isso (bloqueio de celulares) vai ser feito. Existem várias maneiras de compensar as concessionárias, isso não foi discutido porque nós estamos em uma emergência, isso será discutido em um momento posterior", disse Thomaz Bastos. "Pode ser uma compensação tributária, pode ser um realinhamento de contrato", afirmou.