Avaí - O domicílio do vereador João Augusto Cassetari (PL) em Avaí (39 quilômetros de Bauru) está sendo contestado por um morador da cidade. De acordo com a denúncia protocolada anteontem na Câmara por Alexandre Cruz Oliveira, o parlamentar não reside no município, o que o impediria de exercer o cargo.
Segundo o Regimento Interno da Câmara, em seu artigo 100, inciso 2, os vereadores que não residem no município podem ter seus mandatos cassados. Com base nessa determinação, o morador cobra o afastamento de Cassetari.
O advogado da Câmara, Marcos Alves de Souza, disse ontem que recebeu uma cópia da denúncia por intermédio do presidente do Legislativo, Osvaldo Barbosa de Oliveira (PTB). Dentro de cinco dias, o jurídico deverá apresentar um parecer a respeito do documento.
É provável que a denúncia seja levada a plenário na próxima sessão da Câmara, marcada para o dia 29 deste mês. Em Avaí, as sessões ocorrem sempre na primeira e na última segunda-feira de cada mês.
A tramitação da denúncia poderá se dar de duas formas no Legislativo. Uma delas é a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a acusação feita pelo morador. Para isso é necessário que pelo menos três vereadores assinem o pedido para a criação da comissão.
A outra opção é submeter a denúncia ao plenário. Ela poderá ser acatada ou mesmo rejeitada. Em ambos os casos, é preciso a maioria dos votos. Caso a maior parte dos vereadores decida levar a denúncia adiante será instalada automaticamente uma Comissão Processante (CP), que tem o poder de cassar o vereador ao fim das investigações. Essa atribuição não é dada à CPI, por tratar-se de uma comissão meramente investigativa.
Na opinião do vereador acusado, a denúncia contra ele é uma retaliação pelo trabalho crítico que vem realizando em relação à administração municipal. Ele garante que tem documentos que comprovam seu domicílio na cidade. “A casa onde eu moro fica na rua Duque de Caxias, 256. É fácil comprovar isso”, afirma.
Ele explica que possui escritórios de advocacia em várias cidades da região, mas escolheu Avaí como domicílio. Caso seja cassado, Cassetari adianta que recorrerá à Justiça. “Não posso ser intimidado de uma forma tão escandalosa”, defende-se.