O prefeito Tuga Angerami (sem partido) vai pedir na próxima segunda-feira à Câmara Municipal de Bauru a convocação de duas sessões extraordinárias a serem realizadas no mesmo período para apreciação do projeto de lei que autoriza o município a firmar convênio com o governo do Estado para a construção da avenida Nações Unidas Norte.
Tuga Angerami comunicou a intenção de convocar as sessões ao presidente da Câmara Municipal, Antônio Carlos Garms, ontem, quando o governo foi informado de que o calendário eleitoral e as restrições para investimentos no período exigem que o convênio com o Estado esteja assinado até o dia 30 deste mês.
“Há a necessidade da lei que autoriza a assinatura do convênio ser sancionada e encaminhada ao governo do Estado até o dia 30 de maio. Dessa forma, não haveria tempo hábil para que o encaminhamento fosse feito caso o projeto fosse apreciado na sessão do dia 29 de maio”, justifica o Executivo.
Tuga Angerami também solicitará a inclusão, na pauta das sessões extraordinárias, do projeto de lei que autoriza o município a firmar novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público para a questão do tratamento de esgoto, com a determinação do bloqueio de parte dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) à Prefeitura Municipal de Bauru na hipótese do acordo não ser cumprido.
O fundo de esgoto já foi instituído. Mas a administração precisa da autorização legislativa para que o novo TAC inclua como garantia parte dos repasses realizados pela União, caso o cronograma físico-financeiro a ser estipulado pelas obras não seja cumprido ao longo dos próximos oito anos.