O projeto do novo Plano Diretor de Bauru, apresentado aos secretários municipais na última sexta-feira à tarde, prevê mecanismos de controle rígidos de ocupação do solo e a utilização compulsória de glebas ociosas no perímetro urbano. A regra visa coibir a especulação imobiliária e impedir que os interesses de mercado continuem sendo obstáculo à urbanização em alguns setores da cidade.
A coordenadora da revisão do novo Plano Diretor, Maria Helena Rigitano, explica que o parcelamento compulsório de glebas será definido a partir de prazos para que o empreendedor cumpra as diretrizes do planejamento urbano. “Não será uma regra a ser cumprida de um dia para o outro. Mas o Plano Diretor terá a previsão do parcelamento compulsório de áreas que estão sendo mantidas sem utilização há vários anos e que entram em choque com o interesse público. A cidade tem imensas glebas em sua própria zona urbana que ficam paradas pela especulação imobiliária e o novo plano vai reformular essa questão”, cita.
Conforme o esboço da revisão a ser apresentada em congresso no final deste mês, o plano vai determinar novos eixos de desenvolvimento urbano, redimensionar os limites de expansão do perímetro urbano e dar novos parâmetros à utilização de espaços próximos às áreas que margeiam rodovias e áreas de proteção ambiental (APAs), por exemplo.
De acordo com Rigitano, o perfil dos estudos levantados para o Plano Diretor indicam que a cidade vai “crescer para dentro”, em razão da abundância de áreas sem utilização em diferentes bairros e, de outro lado, dos obstáculos físicos e limites de fronteira com os municípios vizinhos.
Entre os pontos específicos que o projeto vai trazer estarão o plano de sistema viário para os próximos anos, com a identificação e garantia de expansão para as principais ligações interbairros, o macrozoneamento, que define os eixos de comércio nos bairros por bacia hidrográfica, o plano ambiental, que inclui reservas de matas, bosques, fundos de vale e os chamados parques lineares, o plano de habitação, que prevê a remoção da população em áreas de risco, as zonas especiais de interesse social e a aplicação dos instrumentos previstos no estatuto das cidades para disciplinar a especulação e o parcelamento de terra.
Entre os critérios que vão definir qual região estará mais apta ao recebimento de urbanização estão a dificuldade de abastecimento de água, controle de densidade e dificuldades de mobilidade da população. Mas a arquiteta Maria Helena Rigitano e Tânia Kamimura, da Secretaria de Planejamento, esclarecem que a revisão de corredores comerciais e industriais, por exemplo, não será disciplinada pelo plano, mas por legislação específica. “Não há como definir no Plano Diretor quais são as ruas e zonas de cada região e bairro que cumprem os requisitos de corredor e as que não se inserem nas diretrizes do estatuto das cidades. Estas definições virão depois, como na atualização da lei de zoneamento”, explica Maria Helena.
Grupo de trabalho
O grupo de trabalho que coordena a elaboração do novo Plano Diretor Participativo de Bauru se reuniu na última sexta-feira com o prefeito Tuga Angerami e os secretários municipais.
Durante o encontro, foram apresentadas as propostas extraídas das reuniões com a comunidade e a estrutura do projeto de lei que será encaminhado à Câmara Municipal.
O texto do projeto de lei ainda está em fase de elaboração. O documento que será encaminhado ao Legislativo será concluído após a realização da plenária final, marcada para o dia 27 de maio, no Automóvel Club de Bauru, quando os delegados que representam todos os setores da cidade votarão as propostas que vão compor o projeto.
Cumprida essa etapa, o texto do projeto de lei será encaminhado à avaliação da Câmara, o que está previsto para o mês de junho.
Desde maio de 2005 o grupo de trabalho vem se reunindo com a população das zonas urbana e rural levantando as prioridades de cada região da cidade para inserir na proposta final.