O prefeito Tuga Angerami (sem partido) está negociando com o Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru o parcelamento da dívida de R$ 30 milhões com a autarquia por falta de pagamento de contas de água ao longo dos últimos anos. Segundo o prefeito, o acúmulo da dívida reflete equívoco das gestões anteriores ao considerar que a prefeitura não teria de pagar por utilização dos serviços de água e esgoto.
Para Angerami, o custo do não-pagamento das contas acaba sendo dividido entre a população. “É um serviço que é prestado, ele tem um custo, e se a prefeitura não pagar a sua parte neste custo é a sociedade que vai pagar e isso está errado”, disse.
Outro problema que precisa ser contornado pelas partes é a depuração da dívida. Segundo Angerami, no montante das contas devidas pela administração estão várias faturas relativas a imóveis de particulares e de entidades que não tinham convênio com a prefeitura. “Vamos retirar as contas que não são da prefeitura, para que o DAE possa depois fazer a cobrança de quem é o real devedor”, destacou.
A intenção do Executivo é enviar projeto de lei à Câmara Municipal com solicitação de autorização para o parcelamento da dívida. Angerami disse ainda que pretende fazer o acordo na Justiça para que não haja problemas de futuros administradores não o cumprirem. “Uma vez que a Câmara nos autorize, nós vamos fazer o acordo na Justiça, até para obrigar futuras administrações a continuar pagando”, ressaltou.
O presidente do DAE, José Clemente Rezende, afirmou que, depois de firmar o acordo com a prefeitura, vai analisar se esta verba será utilizada integral ou parcialmente no fundo de tratamento de esgoto. “Vamos estudar. Talvez a gente separe o que é devido de tarifa de esgoto e destine ao fundo”, frisou.
Segundo Clemente, o DAE também está negociando com a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) a dívida de R$ 2 milhões que a empresa tem com a autarquia. “Já tivemos um primeiro contato e vamos negociar esta dívida também”, disse.
IPTU
Além da dívida, a prefeitura está negociando a retirada de várias ações na Justiça que ingressou contra o DAE, impetradas durante o governo Nilson Costa (PPS), cobrando o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da autarquia. O prefeito considerou a atitude “uma aberração”. “Eu estou achando que alguém teve a idéia brilhante de executar o DAE porque o DAE não pagava IPTU, só que qualquer um sabe que o DAE é isento. Não é nem isenção, é imunidade, a prefeitura não pode cobrar o DAE”, frisou.
De acordo com Angerami, a prefeitura já perdeu algumas das ações e está devendo os honorários advocatícios à autarquia. Ele afirmou que já foi costurado acordo para a retirada de todas as ações. “Até porque a prefeitura acabaria perdendo todas e teria que pagar as verbas honorárias, e são dezenas de ações. É uma aberração”, salientou.