O presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru, José Clemente Rezende, disse ontem que não há necessidade de encaminhar ao Legislativo o cronograma físico e financeiro do tratamento de esgoto em Bauru, mas que a etapa das obras será enviada aos vereadores para não atrapalhar a votação do projeto que autoriza o Município a firmar acordo com a Promotoria.
A questão foi levantada pelo vereador Marcelo Borges (PSDB), presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Bauru. Segundo o parlamentar, o Executivo deveria ter encaminhado à Câmara o cronograma da obra e qual será o custo.
“Como é que nós vamos fazer um Termo de Ajustamento sem saber o custo da obra, qual o cronograma. Então, nós precisamos que o prefeito venha fazer aquilo que dê para nós cumprirmos”, disse
Segundo Clemente, o projeto de lei autorizando o Executivo a assinar um novo Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) com o Ministério Público só foi enviado à Câmara Municipal porque o acordo com o MP prevê o bloqueio de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), caso contrário a autorização do Legislativo não seria necessária. O projeto está na pauta das sessões extraordinárias marcadas para amanhã, às 13h.
“A minuta do TAC, enviada pelo procurador da República Pedro Machado, estabelece essa restrição ao FPM, caso o Município não cumpra sua parte. Por isso é preciso que a Câmara autorize o acordo. O cronograma físico e financeiro da obra será apresentado ao Ministério Público Federal e ao Estadual, quando formos assinar o TAC”, explicou.
Mesmo sem a necessidade de enviar o cronograma ao Legislativo, o presidente do DAE afirmou que não medirá esforços para deixá-lo pronto até amanhã de manhã. “Vamos virar a noite se for preciso para entregar o cronograma aos vereadores na quinta-feira de manhã”, frisou.
Clemente se mostrou preocupado com a reação do vereador Marcelo Borges ao projeto e fez questão de enfatizar a importância da aprovação da matéria. Ele lembrou que com o novo TAC o Município deixa de pagar a multa diária de R$ 12 mil, por causa do não cumprimento do Termo de Ajustamento anterior, assinado na gestão do ex-prefeito Nilson Costa.
O presidente do DAE também lembrou que a Prefeitura vai tentar negociar o cancelamento da dívida de R$ 10 milhões, referente à multa. “É importante dar ênfase a esse fato. Se a Câmara não autorizar a assinatura do TAC, a multa continuará acumulando e o valor vai aumentar gradativamente”, salientou.
O projeto de tratamento de esgoto prevê a contratação do projeto executivo da ETE e, no próximo ano, a contratação da obra, que será executada em quatro módulos. A previsão é que o primeiro módulo atenda a uma população de 125 mil habitantes com esgoto tratado, com prazo de conclusão estimado de dois anos a partir de 2007. A ETE está orçada em cerca de R$ 50 milhões.