09 de julho de 2026
Bairros

Comude discute minuta para o estatuto da pessoa com deficiência

Da Redação
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O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência de Bauru (Comude) promove hoje, das 8h às 17h, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), evento paradiscutir a minuta do Estatuto da Pessoa com Deficiência, projeto de lei 3.638 que tramita na Câmara dos Deputados e deve gerar obrigações a diversos setores públicos e privados para o atendimento das necessidades desse público.

Para a secretária do Comude, Cristiane Maria Bernardes Vieira, a discussão da minuta pretende dar mais visibilidade ao assunto para que a sociedade civil possa analisar a proposta e participar com sugestões.

“A participação da população é importante porque as propostas retiradas da discussão serão encaminhadas para o Congresso”.