O Departamento de Água e Esgoto de Bauru (DAE) vai propor aos Ministérios Público Estadual (MPE) e Federal (MPF) que a cidade tenha condições de tratar os resíduos das residências de 120 mil habitantes até o final de 2008, com o início do funcionamento do primeiro de quatro módulos da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) em área perto do Distrito Industrial I. Este é o objetivo que o Executivo vai levar às promotorias para a assinatura de novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), cujo projeto global prevê que o sistema seja completado em oito anos.
A meta a ser proposta pela autarquia está na minuta do cronograma físico-financeiro que será apresentado pela primeira vez ao Legislativo hoje, quando será votado, em sessões extraordinárias, a partir das 13 horas, autorização para que o Município ofereça parte dos repasses do Fundo de Participação do Município (FPM) recebidos da União caso os prazos e investimentos previstos no futuro TAC não sejam cumpridos.
O objetivo de tratar os resíduos de população equivalente a 120 mil habitantes está diretamente ligado às etapas do projeto. “O DAE está abrindo licitação para contratar o projeto executivo da ETE, que vai definir como será construída a estação, suas dimensões e características técnicas. Nosso cronograma é que a licitação para construir a ETE seja realizada em 2007, quando também vamos iniciar o primeiro módulo da obra. Com base na previsão de recursos atual a primeira etapa ficaria pronta até o final de 2008”, comenta o presidente do DAE, José Clemente Rezende.
Mas Rezende ressalta que, concomitante à instalação do primeiro módulo da ETE, será necessário concluir algumas etapas da rede de interceptores, que levará os dejetos até a estação. “Já fomos alertados que assim que a primeira fase da ETE ficar pronta é necessário ter rede de interceptor capaz de levar até a estação os dejetos, na medida da capacidade por módulo. E isto está previsto nesta minuta que vamos submeter ao Ministério Público”, explica Clemente.
Para tanto, os interceptores do córrego Vargem Limpa Tangarás, por exemplo, são prioridade. No cronograma o DAE estima que serão necessários 90 dias de serviços, no próximo ano, para completar esta parte da rede, com investimentos de R$ 2,8 milhões para isso.
Da mesma forma, o primeiro módulo da ETE vai exigir R$ 22,1 milhões de verba entre 2007 e 2008, para viabilizar a obra. A verba, com destinação carimbada, está garantida com a criação do fundo de esgoto e a fixação de pagamento da tarifa de esgoto com base em 100% do volume de consumo de água de cada residência. Os imóveis comerciais e industriais vão contribuir para o fundo com base em uma planilha que leva em conta o valor em reais consumido.
Conforme a proposta do cronograma, neste ano o DAE quer concluir a rede de interceptores da Água do Sobrado, em 150 dias, ao custo de R$ 4,8 milhões. A despesa equivale à totalidade dos recursos previstos para serem depositados no fundo até dezembro de 2006. Em seguida, o projeto parte para a rede no córrego da Ressaca, com conclusão até o primeiro semestre de 2007 e despesa de R$ 4,6 milhões.