• Medo do calote
Ao que tudo indica, o trauma do aumento no IPTU ainda pesa nos ombros dos vereadores. A justificativa para adiar, ontem, a votação do projeto que autoriza o novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre Prefeitura e Ministério Público foi o receio de avalizar um acordo e depois o Executivo não cumprir, dividindo o ônus do calote com os vereadores.
• Visão do valor
O argumento da vez é o cronograma da obra. Mesmo sem haver necessidade de ser enviado ao Legislativo, o DAE o fez e mesmo assim foi muito criticado. A oposição não considera o cronograma apresentado ideal. Para ela, a proposta traz apenas suposições, sem definir os valores reais da obra. Contudo, para o DAE, o estudo preliminar deixa claro os valores, prazos e etapas de forma discriminada.
• “Sem ousadia”
E o cronograma físico e financeiro das obras para o tratamento de esgoto em Bauru desagradou não só os vereadores da oposição, mas também alguns aliados do prefeito Tuga Angerami (sem partido). Para Rodrigo Agostinho (PMDB), faltou ousadia ao DAE na hora de elaborar o cronograma. Segundo ele, oito anos é muito tempo para a conclusão da obra.
• “Tempo certo”
Já o líder do prefeito, Antônio Faria Neto (PDT), afirmou que o prazo está correto. O vereador entende que se o DAE fizer uma previsão de prazo menor, pode correr o risco de não conseguir cumprir o acordo. Na visão de Faria, é melhor pecar pelo excesso, do que pela falta.
• Revisor oficial
O vereador Marcelo Borges (PSDB) deixou o presidente da Câmara, seu colega de partido Toninho Garmes (PSDB), em uma saia justa. Borges criticou o prefeito, afirmando que o projeto autorizando a assinatura de convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura estava incompleto e Garmes teve que consertá-lo. Borges disse também que o presidente da Câmara tem corrigido vários projetos do Executivo.
• Não é bem assim
Toninho Garmes preferiu amenizar o discurso de Borges e não confrontá-lo diretamente, pelo menos em público. Disse que só fez a correção no projeto porque se não o fizesse teria que devolver para a Prefeitura, não permitindo que o convênio fosse assinado em tempo hábil, já que o mesmo precisa ser assinado até o dia 30 deste mês. “Bauru perderia”, completou Garmes.
• TCE pega Nilson
O ex-prefeito Nilson Costa argumenta que a inclusão de exigências econômicas e técnicas para alguns contratos de seu governo cumpriu o papel de evitar que gente de fora do ramo ou sem capacidade vencesse licitações sem condições de executar as obras, mas o Tribunal de Contas do Estado vem apurando que em muitas concorrências o excesso de itens restringiu a competição.
• Letrinhas cruéis
As licitações podem esconder, em apenas algumas letrinhas, regras que podem definir para este ou aquele lado o caminho da disputa. Em 2004, por exemplo, o JC levantou que uma pequena cláusula específica impedia que empreiteiras disputassem a duplicação da avenida Edmundo Coube. A regrinha escolhida foi exigir que o interessado mantivesse canteiro de obras em até poucos quilômetros próximo da obra. Os de fora não participariam.