A Câmara Municipal de Bauru aprovou ontem, em duas sessões extraordinárias, projetos de lei autorizando o Executivo a firmar convênios com o governo do Estado, visando a liberação de recursos para a construção da avenida Nações Unidas Norte, através do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e para o desenvolvimento do “Projeto Hortalimento”, através da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento.
Ambos os convênios precisam ser assinados até o dia 30 deste mês, em cumprimento aos prazos determinados pela legislação eleitoral. De acordo com a lei, em ano de eleição, as restrições para investimentos no período exigem que os investimentos em obras sejam formalizado em até três meses antes do pleito.
O convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento prevê a transferência de R$ 28.835,97, destinados à instalação de estufa agrícola para o cultivo de hortaliças pelo sistema de hidroponia, ou seja, o plantio na água.
O objetivo do projeto Hortalimento é proporcionar mecanismos para acesso à alimentação adequada e de elevado valor nutritivo à população de baixa renda, atuando de forma permanente e sustentável, para prevenir enfermidades decorrentes da má alimentação e promover o desenvolvimento regional mediante a geração de trabalho e renda.
A implementação do projeto em Bauru vai complementar a atuação da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Sagra), que já vem desenvolvendo o Programa Agricultura Urbana, que possue os mesmos objetivos e finalidades, ampliando o alcance das atividades desenvolvidas e dos cidadãos já atendidos pelo programa implementado pela administração.
Outro projeto municipal que será beneficiado é o Projeto Macaúba, uma parceria entre as secretarias de Agricultura (Sagra), Meio Ambiente (Semma) e Bem-Estar Social (SEBES) com o objetivo de capacitar pessoas acima de 16 anos e de baixa renda para o trabalho de jardinagem e horticultura. O projeto começou no Parque das Nações e na Vila Zillo, com a ajuda do Conselho Central da Sociedade de São Vicente de Paula.
Já o convênio com o DER será assinado para a construção da avenida Nações Unidas, em direção à saída para a rodovia Bauru-Marília (SP 294). A obra está estimada em R$ 30 milhões, sendo que na primeira etapa devem ser liberados entre R$ 15 milhões e R$ 20 milhões, conforme anunciou o secretário de Estado dos Transportes, Dario Rais Lopes, no último dia 6. A lei autoriza o Estado a executar as obras na área urbana.
Os vereadores não pouparam elogios ao deputado estadual Pedro Tobias (PSDB). Para os parlamentares, o deputado foi decisivo para que o governo do Estado liberasse os recursos para a continuação da Nações Norte.