O projeto do novo Plano Diretor (PD) vai ser enviado à Câmara Municipal de Bauru nos próximos dias para discussão e votação até outubro deste ano. A arquiteta Maria Helena Rigitano, coordenadora dos estudos, destaca como motes da proposta a questão ambiental e a participação popular.
Após ser aprovado, o PD tem aplicação por período mínimo de quatro anos, sem possibilidade de alteração na lei, e de maturação máxima de 10 anos, quando a norma deverá sofrer outra revisão. “A lei atual, quando eu participei, por volta de 1992, da discussão, foi elaborada mais a partir de discussões com grupos de áreas especializadas e representantes do meio científico e acadêmico. Neste projeto, até em função da diretriz do Estatuto das Cidades, o grande diferencial é que as discussões com universidades e representantes de segmentos ocorreu, mas o grande volume de trabalho e sugestões veio da comunidade, através de mais de 70 reuniões ao longo de alguns meses”, avalia Rigitano.
Para o coordenador da Defesa Civil, Álvaro de Brito, o novo PD trabalha de forma mais detalhada as metas de intervenção do Poder Público em carências urbanas como erosão e áreas de risco levando em conta as implicações colaterais, como a pressão imobiliária, o planejamento para abastecimento de água aliado à preservação dos córregos e o ataque a problemas permanentes, como as inundações.
“Foi um avanço definir no projeto a preocupação com o meio ambiente incluindo já no projeto ações como a remoção de quem está em área de risco. Com o PD é lei e tem de fazer, atacando o risco social, ambiental e ações programadas onde o problema requer intervenção rápida.”, menciona.
Brito sintetiza a proposta como um documento que traz como preocupação fundamental a relação entre vida, patrimônio e meio ambiente.