Brasília - A Justiça do Espírito Santo determinou anteontem o bloqueio imediato dos sinais de telefones celulares nas proximidades de dois complexos prisionais do Estado, em Vila Velha e em Viana, pelo prazo de 30 dias - ou até nova deliberação. O juiz da Vara Especial de Central de Inquéritos, Paulino José Lourenço, acatou o pedido da Secretaria de Justiça do Estado, formulado na noite de quinta-feira, para determinar o desligamento das antenas nas regiões dos complexos imediatamente.
Segundo ele, as empresas terão o prazo de 48 horas para solucionarem os eventuais problemas causados aos usuários da vizinhança, o que será mais fácil, na avaliação do próprio juiz no caso de Viana, já que o presídio está localizado afastado do centro da cidade, e mais complicado em Vila Velha, pois o complexo está localizado em um bairro da cidade.
As operadoras de telefonia celular Oi, Tim, Claro e Vivo, e também a Anatel, foram notificadas da decisão na tarde de anteontem. Legislação No Mato Grosso do Sul, a Assembléia Legislativa derrubou na quarta-feira o veto do governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, a um artigo de uma lei que obriga as empresas de telefonia móvel que atuam no Estado a instalar bloqueadores de celulares nos presídios.
O artigo que havia sido vetado determina o prazo máximo de 90 dias para a regulamentação da lei, que está em vigor. Como o veto foi derrubado por 14 votos a 0 - dos 13 necessários -, o Estado tem três meses para obrigar as empresas a implantar os equipamentos.
Técnicos do setor ouvidos pela reportagem alertam que o bloqueio em cidades pequenas do interior poderá interromper o funcionamento do serviço para todos os usuários. No caso de Campo Grande, o bloqueio prejudicaria entre 800 mil e 1 milhão de usuários.
O projeto de lei foi motivado pelos reflexos, no Estado, da onda de rebeliões promovida a mando do Primeiro Comando da Capital (PCC) em diversos pontos do País, na semana passada. No Mato Grosso do Sul, os motins sucatearam as prisões e causaram prejuízo de quase R$ 3 milhões.
Conforme a lei recém-aprovada, caberá às empresas de telefonia decidir qual é o melhor método para o bloqueio do sinal. São Paulo Em São Paulo, a Justiça determinou o bloqueio do sinal de telefonia móvel em penitenciárias de seis cidades do Estado. Os métodos adotados pelas empresas, no entanto, não foram capazes de cumprir seu objetivo: impedir por completo a comunicação entre as unidades prisionais.
Na tentativa de reduzir os problemas gerados pelo bloqueio para usuários comuns, nenhum bloqueador de sinal foi usado. O projeto incluiu apenas o desligamento ou reposicionamento de setores de antenas das empresas. Na quarta-feira, em audiência da CPI do Tráfico de Armas, o presidente da Vivo, Roberto Lima, estimou que bloquear o sinal de telefones móveis em todos os presídios do País prejudicaria de 15 milhões a 18 milhões de pessoas.