A proposta do projeto de lei do novo Plano Diretor (PD) de Bauru terá sua votação concluída no próximo sábado, dia 3, em horário e local que ainda aerão definidos. O congresso foi realizado anteontem, durante todo o dia, mas o volume de artigos e as sugestões exigiram a suspensão da leitura e votação do projeto após as 18h. Conforme a coordenadora do projeto do PD, arquiteta Maria Helena Rigitano, faltam cerca de 40 artigos para serem votados dos 288 que integram a proposta.
“Nós consultamos a plenária e foi decidido pela suspensão (dos trabalhadores). Os delegados já estavam exaustos e não havia razão para forçar a conclusão da votação de todos os artigos do projeto no sábado. Até o meio da semana nós vamos definir o local e divulgar. São 60 delegados e precisamos de uma área ampla para concluir o processo”, conta Rigitano.
O congresso foi aberto na sede do Automóvel Clube, Centro. Mas o local estará ocupado com evento da Secretaria Municipal de Cultura no sábado. Após a votação do projeto, a proposta de revisão do PD será encaminhada à Câmara Municipal de Bauru para apresentação de emendas e aprovação.
O Legislativo terá até outubro próximo para concluir a revisão do PD, transformando em lei o que foi estabelecido nas plenárias. Foram mais de 70 reuniões com representantes de bairros e entidades, divididos de acordo com as bacias hidrográficas da cidade.
O projeto do novo PD estabelece diretrizes para ocupação do solo, delimita as restrições para o desenvolvimento urbano com base nos dados levantados e em fatores como abastecimento de água, aponta áreas que serão pressionadas por lei para a ocupação compulsória – com o objetivo de coibir a manutenção de vazios urbanos – e define as solicitações dos moradores em cada região para demandas como opções de lazer e infra-estrutura, sobretudo indicando o plano do sistema viário com as interligações entre bairros.
O PD ainda delimita 10 áreas às margens de córregos e em fundos de vale para receber as futuras instalações de parques lineares. São centros de lazer, cultura e esportes, com a instalação de equipamentos públicos agregados a áreas verdes. A exemplo do que se tornou o Vitória Régia na região do Jardim Panorama/Vila Universitária, os parques lineares estão previstos para proporcionar opções de utilização pela comunidade, alguns agregando bosques e outros com previsão de lagos, de acordo com a característica de cada região.
O projeto dos parques lineares, está vinculado, nas principais bacias hidrográficas urbanas, ao plano de macrodrenagem, funcionando como elemento natural de controle do fluxo das águas da chuva, cujo sistema conta com outros equipamentos, em algumas regiões, como as barragens de contenção.
Uma vez delimitada a área dos parques no PD, ela estará reservada, com garantia em lei, para utilização conforme o projeto. A área que será contemplada com a avenida Nações Norte, por exemplo, conta com um parque linear circundando seu traçado, o Parque do Água do Castelo, nas imediações do Jardim Godoy.
De outro lado, o projeto do PD estabelece a regularização de áreas de risco e a remoção de quem mora em áreas de favela, próximas de regiões sujeitas à inundação e ameaçadas por erosão. O PD define quais são as áreas de risco, quais serão remanejadas com ocupação para glebas próximas, como no Jardim Ivone, e quais vão exigir a transferência das condições de habitação para outros locais.
O PD ainda define áreas especiais de interesse social, onde as regras de ocupação serão mais flexíveis que as de outras regiões para facilitar o parcelamento do solo. Neste locais serão admitidos lotes menores e em quantidade mínima inferior ao de empreendimentos em regiões mais nobres.