O crescente número de ações movidas contra o Estado para recebimento de medicamentos e outros itens, na região de Bauru, preocupa a Direção Regional de Saúde (DIR-10) e o Ministério Público. Entre 2004 e 2005, o número de ações desta natureza cresceu mais de 100%. No Estado de São Paulo, o número de ações por mês fica entre 100 e 200, totalizando gasto em torno de R$ 260 milhões por ano.
Em 2004, a DIR-10, que compreende 41 municípios na região de Bauru, cumpriu 157 liminares; em 2005 foram 355. Até 19 de maio de 2006 já são 198, totalizando 710 liminares cumpridas. No topo da lista estão as ações que solicitam apenas medicamentos: 363.
Segundo a diretora-técnica substituta da DIR-10, Sheila Alonso Mendes, os remédios solicitados via Justiça são os importados, os não padronizados e as fórmulas manipuladas.
Apesar de constituir maioria, os pedidos de medicamentos em muitos casos vêm acompanhados de solicitação de itens como suplementos alimentares, leite especial, fraldas geriátricas, camas hospitalares, colchões especiais, alimentos, insumos para tratamento de diabetes, entre outros.
Dentre o total de ações, Mendes destaca 12 que solicitavam fornecimento de medicamentos importados (cinco em 2004; cinco em 2005 e duas em 2006); seis que pediam fornecimento de fórmulas manipuladas e uma para aquisição de medicamentos, material de enfermagem, suplementos alimentares, fraldas geriátricas, cama hospitalar e colchão caixa de ovo para um paciente acamado.
Tanto a DIR-10 quanto o Ministério Público, em Bauru, não acreditam em abuso ou má-fé da população, mas buscam alternativas para diminuir o número de ações.
A juíza da Vara da Fazenda Pública, Regina Caro, afirma que a maior parte das 60 ações distribuídas por mês é de solicitação de medicamentos para tratamento de câncer, diabetes, hepatite e osteoporose. “Em algumas ações são solicitadas fraldas descartáveis, suplementos alimentares, insumos para controle de diabetes (aparelho medidor, fitas, tiras, agulhas)”, relata.
A juíza afirma que os pedidos de itens que não sejam remédios, mas que se mostrem essenciais para o bem-estar e para a saúde do doente, em regra, são atendidos.
Mendes ressalta que não acredita em abuso por parte daqueles que entram com as ações. “As necessidades da população são que têm aumentado”, afirma. O promotor da Cidadania Fernando Masseli Helene também não acredita em má-fé. No entanto, ele diz que nestas ações sempre avalia se o medicamento é essencial para que o doente não seja colocado em risco.
No entanto, a DIR-10, a partir desta realidade e em discussão com a Procuradoria Regional do Estado em Bauru e o Ministério Público, criou uma comissão de avaliação dos casos. A intenção, de acordo com Mendes, é esclarecer a Promotoria sobre as negativas de atendimento de alguns pedidos.
A expectativa do Ministério Público e da DIR-10 é fazer com que as ações caiam. “A idéia é fazer com que estes pedidos sejam solucionados sem a necessidade de ação”, afirma o promotor. “É mais rápido e mais eficiente”, assegura. A comissão começará a atuar a partir do início de junho, de acordo com Mendes.