A Câmara Municipal de Bauru adiou, por mais uma sessão ordinária, o substitutivo ao projeto de lei que altera a Lei Orgânica do Município (LOM) no capítulo das regras de incorporação. Desta vez o pedido de sobrestamento da matéria foi feito pelo presidente da Câmara, Toninho Garmes (PSDB).
O texto prevê a ampliação do período para incorporações integrais de salário, de cinco para 10 anos, instituindo regras proporcionais e estimulo de 30% de gratificação (não incorporável) para quem ocupar cargo de comando após já ter conquistado os adicionais.
Para o presidente do Legislativo, o projeto apresenta algumas falhas que precisam ser sanadas pelo Executivo antes dos vereadores discutirem as alterações. “A idéia do projeto de emenda à Lei Orgânica é aceitável, mas quando se trata de dinheiro público, nó9s precisamos ter muito cuidado”, disse.
Garmes afirmou ter conversado com o prefeito Tuga Angerami (sem partido) sobre o projeto e as emendas, inclusive uma apresentada por ele, excluindo a gratificação de 30%, proposta no texto. “O prefeito argumentou da necessidade de incentivar aqueles que venham a ser, ou continuem sendo, diretores ou chefes de sessões. Então eu analisei e cheguei à conclusão que do jeito que a redação estava, poderia causar dúvidas quanto a quem vai ser beneficiado”, salientou.
Ficou acordado que o prefeito envie à Câmara mensagem modificativa para acertar os detalhes do projeto, sobretudo a questão da gratificação. Segundo Garmes, não há discriminação sobre em qual dos vencimentos serão aplicados os 30%.
Também foi adiada, por mais duas sessões ordinárias, a votação do parecer de ilegalidade ao projeto de lei que altera o regime previdenciário de Bauru. De acordo com o presidente da Câmara, os vereadores aguardam resposta do Ministério da Previdência sobre a legalidade do projeto.
Entre outros temas, a matéria aumenta a alíquota de contribuição de servidores, ativos e inativos, de 8% para 11%.