O advogado especialista em direito constitucional, Rafael Ribeiro, afirmou que os candidatos a cargos eletivos terão sérias dificuldades para se adaptar às novas regras eleitorais, impostas para as eleições deste ano.
De acordo com ele, a nova lei ainda dará margem a diversas interpretações, e muitos políticos ainda estão em dúvida sobre o assunto. “Vários políticos estão consultando o Tribunal Superior Eleitoral sobre como agir com os gastos de campanha”, disse.
Para Ribeiro, os maiores prejudicados nesta eleição serão os candidatos urbanos, aqueles que só fazem outdoors e têm muita penetração do poder econômico. “Eles não têm acesso direto aos eleitores”, explicou.
Por outro lado, o advogado acredita que as novas regras eleitorais vão forçar os candidatos a se aproximar dos eleitores, já que não poderão utilizar os instrumentos tradicionais, ou seja, cartazes, faixas, placas, outdoors, ou mesmo a distribuição de brindes (camisetas, bonés, chaveiros, canetas, entre outros).
Apesar das dificuldades, Ribeiro acredita que a eleição será mais justa, já que inibe o abuso do poder econômico por parte de candidatos mais ricos.
Gastos
Rafael Ribeiro também apontou como benéfica para a população, mas difícil para os candidatos, a utilização de mão-de-obra nas campanhas. Segundo ele, qualquer gasto terá que ser declarado como gasto de campanha na prestação de contas para não caracterizar caixa dois.
Com isso, o advogado avalia que haverá dificuldades até para pintar o nome dos candidatos nos muros de residências, o que é permitido pela lei.
“A dúvida é: ele vai pagar para pintar o muro e vai ter que declarar esse gasto. Será que configura compra de voto?”, questionou.
Para Ribeiro, as novas regras só estarão bem assimiladas pelos políticos nas eleições municipais de 2008. “Nesta eleição haverá essa série de dificuldades, mas em 2008 os candidatos já terão assimilado as mudanças”, salientou.