Foi realizada ontem, no auditório da Escola Estadual Ernesto Monte, a plenária final do novo Plano Diretor (PD) de Bauru, que estabelece regras de ocupação, planejamento e desenvolvimento urbano e rural da cidade para os próximos anos. No evento foram votadas as propostas inseridas no projeto de lei que será encaminhado à análise do Legislativo.
O evento teve início às 9h e contou com a participação de mais de 200 pessoas, entre representantes da prefeitura, delegados eleitos pela população e público em geral. Apesar de alguns itens terem sido aprovados, até o fechamento desta edição a votação do PD não havia terminado.
Uma das propostas aprovadas estabelece a delimitação de dez áreas às margens de córregos e em fundos de vale para receber as futuras instalações de parques lineares. “O texto que é relacionado aos parques e fundos de vale já foi aprovado, agora falta a outra parte do texto, que corresponde às áreas especiais, como reservas de algumas áreas de cerrado”, aponta a arquiteta Maria Helena Rigitano, coordenadora do PD. Segundo ela, esse tópico pode gerar polêmica por se tratar de grandes áreas. “São glebas totalmente cobertas de cerrado e nós estamos propondo a preservação. São áreas de relevante interesse ecológico”, diz.
Outra proposta que já causa polêmica diz respeito à restrição de ocupação residencial na zona sul e em parte da zona sudoeste da cidade e incentiva o desenvolvimento na região norte. Outro fator que pode gerar discussão estabelece mecanismos de controle rígidos de ocupação do solo e a utilização compulsória de glebas ociosas no perímetro urbano.
As normas discutidas com os delegados que representam a comunidade e as entidades estipulam a criação do Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo (IPTU) para os imóveis que deixarem de ser ocupados por desinteresse do proprietário ou especulação imobiliária. Entre as áreas definidas como de interesse pela urbanização rápida se destaca eixo que vai abrigar a avenida Nações Norte. As obras estão previstas para serem iniciadas até o início do segundo semestre deste ano, em algumas glebas localizadas atrás do Jardim Estoril e imediações da Vila São Francisco.
O projeto do novo PD - que estabelece diretrizes gerais de política urbana exigidas pelo Estatuto das Cidades por meio de 288 artigos e também o conceito de função socioambiental previsto na norma federal - deve ser enviado à Câmara Municipal de Bauru nos próximos dias para discussão e votação até outubro deste ano.