O prefeito Tuga Angerami (sem partido) encaminhou ontem à Câmara Municipal de Bauru mensagem modificativa ao substitutivo do projeto de lei que altera a Lei Orgânica do Município (LOM) no capítulo das regras de incorporação. Com isso, a matéria foi retirada automaticamente da pauta da sessão de ontem, e o novo texto tramita normalmente pela Casa.
O projeto prevê a ampliação do período para incorporações integrais de salário, de cinco para 10 anos, instituindo regras proporcionais e estimulo de 30% de gratificação (não incorporável) para quem ocupar cargo de comando após já ter conquistado os adicionais.
O prefeito atendeu solicitação do presidente da Câmara, Toninho Garmes (PSDB), que tinha dúvidas sobre a gratificação de 30%. “Não dava para saber se era sobre o vencimento inicial, ou sobre o salário já incorporado, por isso nós pedimos as modificações”, explicou.
Contudo, Garmes reafirmou sua posição contrária à gratificação e manteve emenda de sua autoria, excluindo o estímulo. “A emenda será submetida ao plenário. Os vereadores vão decidir se ela deve ser aprovada ou não”, afirmou.