A batalha contra a mercantilização do ensino deixou o campo ideológico e ganhou uma arma “concreta” com a criação da Ouvidoria do Estudante. Recente, o serviço receberá denúncias de abusos cometidos por instituições de ensino privado. O órgão é fruto de uma parceria da União Nacional dos Estudantes (UNE) com a União Estadual dos Estudantes (UEE) e Procon-SP.
“Às vezes, as entidades fazem debates mais gerais sobre educação e se distanciam dos problemas cotidianos que o estudante enfrenta”, diz o presidente da UEE, Augusto Chagas. Ontem, ele esteve em Bauru acompanhado pelo presidente da UNE, Gustavo Petta. Juntos, percorrem vários municípios paulistas para divulgar a Ouvidoria.
“Ela já está funcionando há dois meses. Através da parceria, algumas denúncias vão se transformar em ações na Justiça. A grande maioria vai para o Procon, que vai acionar a instituição para que ela ajuste sua conduta”, explica Petta.
Também acompanhado pela coordenadora da Ouvidoria, Lia Carneiro Campos, e do presidente do Centro Acadêmico do curso de geografia da Universidade do Sagrado Coração (USC), Hobert dos Santos, ele visitou o prefeito Tuga Angerami (sem partido), o coordenador local do Procon, Amauri Roma, e o promotor Libório Alves do Nascimento. À noite, o grupo balizou reunião de estudantes realizada na USC.
“Tem muita falta de informação (entre os universitários). As pessoas não sabem direito quais direitos têm. A Ouvidoria serve para denunciar, mas também para prestar informações. Nossa luta é para que o Estado regulamente o ensino privado e impeça abusos”, acrescenta Petta. Ele ressalta que o serviço está disponível a qualquer universitário, independentemente de ter ou não a carteirinha da entidade.
Assim como Chagas, Petta garantiu que a blitz realizada nas cidades do Interior não tem relação alguma com o cenário político nacional. Embora a UNE tenha participado de movimentos pró-Lula, decidiu em assembléia não apoiar eventuais candidaturas.
“Por ser uma entidade mais plural, com várias forças políticas, decidimos manter essa independência. E mesmo se tivéssemos apoiado, esse trabalho (de divulgação da Ouvidoria) não teria nenhuma relação com isso“, conclui.
• Serviço
A Ouvidoria do Estudante pode ser contatada pelo telefone (11) 5082-4341. Outras informações pelo endereço eletrônico: www.ueesp.org
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Denúncia
Em quais casos deve ser feita
• Reajuste da mensalidade sem justificativa ou apresentação de planilha
• Multa abusiva (acima de 2%), no caso de atraso no pagamento da mensalidade
• Não-cumprimento do valor máximo fixado para a emissão do diploma (cerca de R$ 70,00)
• Constrangimento público ao aluno inadimplente
• Inclusão do nome do aluno em débito com a instituição no Serviço de Proteção ao Consumidor (SPC)
• Dificultar a transferência do aluno inadimplente, reter seus documentos ou impedir que ele faça provas