Muitos quando não têm o que abordar para preenchimento dos espaços dos programas de rádios, televisões, jornais e revistas, lamentavelmente, se habilitam ao improviso, incursionando no mundo da ciência do direito. Ocorre o mesmo com políticos demagogos e oportunistas. Acabam, sem nenhum compromisso, induzindo ao caminho inverso daquele que faz a humanidade desde o tempo das cavernas. Todo o lento evoluir da lei das selvas para os nossos dias é questionado e reinventado em segundos.
Os parlapatões colocam sob suspeita de ineficiência todo o poder e sua tripartição em executivo, legislativo e judiciário, com seus sistemas cientificamente sintetizados. No inconsciênte coletivo semeia-se a dúvida. Com ela, o temor e a insegurança dos que não sabem sob que leis vivem ou para onde rumam com seus bens e suas famílias. Isto arma, prepara e anestesia o espírito para um embrutecimento geral, fruto da desorientação. Parece que toda a sociedade começa a clamar em coro: “Vingança, vingança!” E, para o direito, esse tempo passou...
Não podemos esquecer que um “amontoado” de pessoas que denominamos “Nação”, um dia se organizou política e juridicamente para formar um ente, protetor maior. Como Deus no céu, criamos o “Estado” na Terra! Esta criatura protetora, composta por autoridades da nossa República, selecionadas e mantidas pelos encargos e ingentes esforços comuns, não podem errar! Devemos cobrar com rigor absoluto e intransigente esse dever de proteger a vida de todas as pessoas.
Referimo-nos, evidentemente, às “armadilhas” a que estamos todos expostos, das desastrosas “abordagens policiais”. Sem nenhuma técnica e com a sensibilidade de uma locomotiva desgovernada, sem freios e na descida, sucedem-se os “banhos de sangue”. No paraná, em passado recente, para o exemplo, um “enganinho” aqui outro acolá, um pastor, alguns estudantes, um delegado de polícia ou mesmo um deputado federal (rumoroso engano que culminou com a morte do deputado Alencar Furtado)...
Incontáveis casos no Rio de Janeiro, agora esse de São Paulo (balas perdidas ou bem direcionadas), entre mais Estados. Parece que esses episódios nenhuma lição ministraram aos detentores do poder. Passam e cessam os clamores, sobrevêm a “Copa do Mundo”, eleições e tudo cicatriza, menos os corações dos familiares que sofrem perdas irreparáveis (cidadãos, policiais civis ou militares). As soluções jamais brotarão dos lábios dos demagogos e sim dos meios científicos. A opção inicial, quando da concepção do sistema que conhecemos, foi pela legalidade e pelo direito. Cuidemos dele, pois não temos um “plano B...”
O autor, Elias Mattar Assad, é presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas