Brasília - O relatório da CPI dos Bingos pediu o indiciamento de 79 pessoas e de quatro empresas. Inicialmente, os técnicos da comissão informaram que seria pedido o indiciamento de 81 pessoas. Mas o relatório final sugeriu duas a menos.
O chefe de gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho, e o ex-ministro José Dirceu, mesmo havendo “citações muito duras” no relatório sobre a participação deles no esquema de corrupção de Santo André, ficaram de fora da lista, de acordo com o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).
De todos os nomes citados, só três estão diretamente relacionados aos bingos: Rui Manuel Mendes Francisco, Artur José Valente de Oliveira Caio e José Paulo Teixeira Cruz Figueiredo, todos por suposto financiamento de campanhas.
O presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, está na lista dos indiciamentos por lavagem de dinheiro e crime contra a ordem tributária. O relatório pede o aprofundamento das investigações e critica o Coaf por divulgar um relatório mostrando irregularidades nas contas da empresa de Okamotto às vésperas da divulgação do relatório.
A CPI ficou impedida de investigar Okamotto em função de decisões judiciais e, de acordo com técnicos da comissão, por falta de colaboração do Coaf. Também por conta disso, o relator disse que não pode também analisar o pagamento de uma despesa do presidente Lula por Okamotto.
O ex-ministro Antônio Palocci também está na lista de indiciados na página reservada à investigação dos desvios de recursos públicos na prefeitura de Ribeirão Preto. Apesar de já estar indiciado pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público (MP) estadual, a CPI reforça os pedidos de indiciamento por formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa.
A CPI não conseguiu concluir a investigação sobre supostas contribuições de empresários de bingo para a campanha do PT de 2002. O relatório final da comissão aponta indícios de que seria verossímil a acusação feita pelo advogado Rogério Tadeu Buratti de que a campanha do presidente Lula teria recebido R$ 1 milhão dos bingos. Em troca, os bingueiros seriam beneficiados com o envio ao Congresso Nacional de um projeto do governo que iria regulamentar o funcionamento do setor.
Outro assunto pendente é a investigação sobre a movimentação de recursos pelas empresas do presidente do Sebrae. Relatório do Coaf divulgado nesta semana mostra que a movimentação de recursos é “incompatível com o patrimônio e a capacidade financeira” da empresa de Okamotto. O documento foi suficiente para pedir o indiciamento de Okamotto. Mas a comissão não conseguiu investigar a origem dos recursos. Será esse o trabalho do MP. A CPI repassou ainda para o Ministério Público, entre outros assuntos, a investigação sobre a prática de lobby por Buratti e Vladimir Poleto, ex-assessores de Palocci no Ministério da Fazenda, junto ao Banco do Brasil, ao banco Prosper e ao Serpros.
O presidente Lula é citado em três passagens - depoimento prestado por Paulo de Tarso Venceslau, pagamento feito por Okamotto da dívida de Lula, e investigação não-conclusiva sobre pagamento de bingueiros para a campanha -, mas não se faz nenhum juízo de valor sobre sua conduta.