Desde a sua reelaboração, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, o plano da Previdência Social tem sido alvo de muitas críticas, inclusive dos mais afetados com as novas determinações: os aposentados. José Milton Dallari, presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), em visita a Bauru, ontem, falou sobre a necessidade de uma nova reforma.
Para ele, o governo federal deveria estabelecer um teto de até cinco salários mínimos aos aposentados. Isso significa que ninguém poderia receber mais que R$ 1.750,00 por mês. Hoje, os beneficiários têm direito a ganhar até o dobro desse número, ou seja, R$ 3.500,00.
“Quem desejar receber mais que isso, que faça sua Previdência privada no setor bancário. É preciso trabalhar no sentido de ajustar definitivamente a Previdência pública. A não limitação é um dos fatores que traz em dificuldades ao atual sistema. É a única maneira de recompor a Previdência pública no Brasil”, considera Dallari.
Ele aponta como delicada a situação dos aposentados no País. Segundo informou, a Previdência pública apresenta um déficit de caixa na ordem de R$ 52 bilhões, o que é ocasionado, analisa, pelo baixo desenvolvimento da economia, o que também gera uma taxa de desemprego alta. Dessa forma, destaca Dallari, a reação ocorre em cadeia. Com poucos contribuintes da Previdência, 58% dos trabalhadores brasileiros encontram-se, atualmente, na economia informal.
“Nós acreditamos que a próxima administração do País, seja ela qual for, terá de, novamente, fazer uma reforma na Previdência Social. Uma reforma que não deve ser meia-boca, como a realizada no governo Fernando Henrique e também no governo Lula. É importante que seja uma reforma de melhor qualidade e mais séria para a Previdência pública”, comenta.
Reajuste
A Câmara dos Deputados autorizou o aumento de 16,6% para todos os aposentados e pensionistas, e não só para os que ganham o salário mínimo, que tiveram esse percentual de reajuste com a alta de R$ 300,00 para R$ 350,00 em abril. O governo havia determinado aumento de apenas 5% para os cerca de 8,3 milhões de aposentados que recebem acima desse valor. Porém, tudo indica que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete a proposta. Dallari também acha inviável o aumento, já que concorda com o argumento do governo de que não há dinheiro em caixa para a execução da medida.
“Acho que precisamos de cautela neste ponto. Se já temos um déficit de R$ 52 bilhões, promovendo esse reajuste aumentaríamos esse valor para R$ 7 bilhões Portanto, é necessário estudar, e muito. A decisão da Câmara foi oportunista, talvez por ser um momento pré-eleitoral. É um assunto tão sério que merece ser tratado de uma maneira muito mais técnica, científica e a longo prazo”, diz.
Benefício maior
Dallari frisou que é favorável à proposta do aposentado brasileiro receber um benefício maior quando se torna inativo. Porém, segundo ele, essa medida deve ser analisada de acordo com as condições econômicas do País.
“Acho que o trabalhador brasileiro deveria ganhar muito mais, mas precisa ver se o restante da sociedade está disposta a pagar mais impostos para que consigamos pagar mais recursos ao trabalhador”, conclui.
Nas eleições de outubro, Dallari tenta o posto de candidato a deputado estadual pelo PMDB para representar os aposentados no plenário da Assembléia Legislativa, em São Paulo. A decisão ocorre dia 24, em convenção estadual.