Ao todo, 153 pessoas esperam para cumprir penas alternativas em Bauru. Não fosse a inauguração da Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) em fevereiro deste ano, a fila seria ainda mais extensa. O processo dos remanescentes aguarda encaminhamento no Patronato Professor Damásio de Jesus Evangelista, que há oito anos fiscaliza as penas alternativas na cidade.
Pioneiro, desde que abriu as portas, o órgão já atendeu 1.861 pessoas que cometeram atos ilícitos que não demandam pena de prisão. A elas são atribuídas prestação de serviços à comunidade, executadas em entidades conveniadas tanto ao patronato quanto à central. Juntos, os dois órgãos ofertam pouco mais de mil vagas em instituições cadastradas, sendo 400 pactuadas com o patronato.
“Nós temos falta de vagas. Mas essas pessoas (as 153) ainda estão em triagem”, diz o presidente do patronato José Roberto Moraes dos Santos. De acordo com ele, a escassez pode ser driblada por meio de conversas com a Central de Penas Alternativas que, em quatro meses, atendeu e encaminhou 197 prestadores.
“Nós temos vagas à disposição. Estamos fazendo o possível para desafogar (o patronato). Não passamos nada para lá e ainda pegamos 30 processos”, informa a técnica responsável pela central, Leide Albertini dos Santos. Ela explica que, quando o processo chega (na central ou no patronato), técnicos e estagiários habilitados traçam o perfil psicossocial do sentenciado.
Entidades credenciadas
Na ocasião, são observadas e levantadas suas aptidões profissionais, locais de residência e trabalho, interesse em novas atividades, disponibilidade de dias e horários. A partir das informações, a equipe técnica indica locais para prestação de serviço junto às entidades credenciadas.
Por causa do trâmite, o patronato gostaria de trabalhar com uma demanda mensal de 30 processos. “Queremos excelência. Fazer um trabalho de ressocialização, sem que haja qualquer reincidência. A central veio em boa hora”, afirma Santos. Porém, ele confessa que o órgão não desafogou o trabalho no patronato tanto quanto ele esperava.
Mas a dificuldade está longe de ser medida pelo índice de reincidências. Apenas 37 delas foram notificadas em oito anos de atividades. Já na central, nenhum caso foi constatado. “Nós temos pouco tempo, mas em outras centrais o índice é muito pequeno (em comparação com o verificado em presídios). Além disso, o custo é 10 vezes menor (em relação ao cárcere)”, explica Leide.
Na opinião dela, os serviços comunitários tornaram-se meios para que os prestadores retribuam à sociedade o mal que praticaram. “A gente chegou para somar. Hoje já estamos atendendo pessoas cuja audiência foi dia 20 de maio”, explica a técnica, que também é assistente social.
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Quem tem direito
• Recebeu pena não superior a quatro anos
• Cometeu crime sem violência ou grave ameaça à pessoa
• Não é reincidente em crime doloso (praticado com intenção)
• Com bons antecedentes, conduta social, personalidade
Delitos mais comuns*
• Furto
• Porte de arma
• Porte de entorpecente
• Acidentes de trânsito
• Lesão corporal leve
• Desacato
• Pichação
*No CPMA de Bauru