Piratininga - A Justiça de Piratininga (13 quilômetros de Bauru) concedeu ontem nova liminar afastando o prefeito Mauro Martinão (PSDB) por improbidade administrativa, agora em obra realizada no Paço Municipal. Ele já estava afastado do cargo desde 19 de abril por determinação da Câmara Municipal de Piratininga.
Ontem, o juiz Luiz Roberto Fink Júnior, da comarca local, acolheu o segundo pedido do Ministério Público (MP) na terceira ação civil pública proposta contra Martinão.
O promotor de Justiça Daniel Passanezi Pegoraro protocolou a terceira ação às 18h09 da última sexta-feira. Nos dois recursos anteriores à Justiça, Martinão é acusado pelo pagamento integral para implantação do Sistema Integrado de Resolução do Lixo Domiciliar e pela construção de consultórios odontológicos sem licitação pública.
Na acusação envolvendo lixo domiciliar, Pegoraro apontou que a prefeitura pagou R$ 126 mil, mas a obra está parada. A inexistência de licitação pública para obra de reforço do prédio da Prefeitura de Piratininga motivou, agora, o MP a investigar a obra 50% concluída e paralisada.
Nesta acusação, o MP deixa evidente que houve desrespeito à lei número 8.666, de 21 de junho de 1993, que regula licitações públicas. Martinão, no entendimento do MP, teria incorrido em irregularidade ao contratar sem licitar a empresa Fundações Engenharia e Planejamento de Obras Ltda (Fundep).
Na ação, o promotor ainda aponta que o prefeito afastado informou à empresa que já estaria acertada outra obra, em que seria feita a recuperação da estrutura do Paço Municipal. Para as duas obras, a Fundep apresentou, em fevereiro de 2005, a pedido de Martinão, laudos periciais apontando a necessidade dos reparos.
A obra de reforço de fundação foi orçada em R$ 15.600,00, valor sem a correção já definida pelo prefeito. Pela lei de licitação, o valor exige concocrrência pública. Pela recuperação de estrutura do prédio a administração pagaria mais R$ 7.800,00.
Em destaque na ação do MP consta que em 14 de março deste ano, quando 50% da obra já estava pronta, Martinão determinou abertura de licitação. Das três empresas que disputaram a execução da obra, a Fundep foi classificada em primeiro lugar pelo menor preço. Antes da classificação, a comissão licitatória pediu a Martinão informações porque desconfiava de que a obra já estaria em andamento. Na época, o prefeito não respondeu à comissão. Os membros, então, decidiram cancelar a licitação por entender que o processo estaria prejudicado (vício insanável). Decisão que não foi contestada pelo prefeito tucano.
A assessoria jurídica do prefeito afastado Mauro Martinão não quis se pronunciar, ontem, sobre essa nova ação civil pública com pedido de afastamento do cargo.
Na semana passada, Martinão se livrou de depor para os membros da comissão processante da madeira e para o Ministério Público apresentado um atestado médico que lhe conferiu 15 dias de afastamento.
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