Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o presidente Lula seja notificado para, no prazo de cinco dias, dar explicações sobre os gastos do governo com publicidade.
A decisão é do ministro Carlos Ayres Britto, relator de um pedido do PFL e do PSDB de informações do governo sobre o volume de despesas com publicidade institucional nos últimos três anos e em 2006, para verificar se as despesas neste ano extrapolam o limite fixado na lei. Há duas semanas, os presidentes do PSDB, Tasso Jereissati, e do PFL, Jorge Bornhausen, entregaram ao presidente do TSE, Marco Aurélio de Mello, o pedido.
Pela Lei Eleitoral, as despesas com publicidade dos órgãos públicos não podem superar a média dos gastos dos últimos três anos ou o gasto do ano anterior. O TSE também está para analisar uma série de pedidos de órgãos do governo de autorização para veiculação de publicidade específica, a partir de 1 de julho. A lei limita a propaganda a produtos que tenham concorrência ou casos liberados pela Justiça.
A Presidência pediu permissão para o Ministério da Educação distribuir, até 9 de agosto, material do “Prêmio Professores do Brasil”. Também pediu autorização para a Eletrosul veicular, inclusive em julho, campanha contra as queimadas nas proximidades de linhas de transmissão e subestações de energia.
PFL
O TSE decidiu - em caráter liminar - que o PFL deve retirar de seu site propaganda contra o PT. A propaganda mostra a frase “Chega de corrupção! Em 2006, Lula não!”, que configura, na interpretação do ministro Marcelo Ribeiro, propaganda eleitoral antecipada, ainda que negativa. A decisão do ministro atendeu à representação apresentada pelo PT.
Em seu despacho, o ministro considera que a imagem indica que “o atual presidente da República estaria envolvido em corrupção e, claramente, o usuário da internet é conclamado a nele não votar em 2006”, o que estimula o usuário da Internet a não votar em Lula, virtual candidato à reeleição.
Quando o usuário acessa o site do PF aparece uma propaganda com a mensagem “Os 100 maiores escândalos do PT”, prosseguindo com outros dizeres, a exemplo de “Delúbio Soares - lavagem de dinheiro e corrupção ativa” e “Silvio Pereira - tráfico de influência”, em referência a personalidades envolvidas no escândalo do “mensalão”.
Para os advogados do PT, a propaganda tem “mensagem ofensiva, difamatória e injuriosa ao Partido dos Trabalhadores, aos seus filiados e ao Presidente da República”.