O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Caixa Econômica Federal (CEF) que levante os prejuízos financeiros causados em razão das fissuras na estrutura da ponte Ayrton Senna, que está interditada desde 2001 e deveria ligar o Núcleo Mary Dota ao Distrito Industrial I.
O secretário de Controle Externo substituto do TCU, Luis Hatajima, determinou que seja aberta tomada de contas especial junto ao banco federal para, no prazo de 90 dias, ser apontado os valores utilizados na obra e os responsáveis por sua execução, tendo como referência o erro de execução do projeto e os problemas estruturais que surgiram em decorrência das obras.
O secretário do TCU menciona que a análise do setor técnico aponta para prejuízos na utilização de recursos federais, através de emenda ao orçamento, em função dos problemas na obra, realizada durante o governo Nilson Costa (PPS).
Conforme a determinação do órgão, os setores de engenharia e financeiro da CEF terão a incumbência de levantar todos os valores gastos com a obra para posterior providências, inclusive por parte da Procuradoria da República.
A participação federal na apuração tem procedência porque os recursos iniciais para a obra vieram de emenda ao orçamento da União. Na época, a verba foi transferida para o Município graças a emenda do então deputado federal Tuga Angerami, hoje prefeito, de pouco mais de R$ 200 mil.
O atual chefe do Executivo está realizando intervenções estruturais para concluir a reforma na ponta, cuja liberação para o tráfego foi prometida para setembro deste ano.
Ação popular
A representação ao TCU que originou o pedido de investigação dos gastos nas obras da ponte Mary Dota foi assinada pelo vereador Antonio Carlos Garmes (PSDB), no ano passado. A mesma representação foi encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Garmes ainda é autor de ação popular que cobra o ressarcimento dos prejuízos causados na obra, da origem até as despesas com recuperação iniciadas ainda durante o governo Nilson Costa.
A ação popular também visa a nulidade do contrato de construção da ponte. A medida judicial atinge a Prefeitura Municipal de Bauru, o ex-prefeito Nilson Costa (PPS), a empreiteira responsável pela obra, Tofer Engenharia, Comércio e Indústria, o ex-secretário de Finanças Raul Gomes Duarte Neto, Edmilson Queiroz Dias (que na época respondia pela Secretaria Municipal de Obras) e o ex- secretário de Obras seguinte, Antonio Carlos Duarte.
O contrato entre a Prefeitura e a Tofer Engenharia foi assinado em 21 de julho de 1999. Pela construção, a empresa teria recebido R$ 217.472,33. Parte dos recursos foi repassado pelo governo federal. O restante da despesa saiu dos cofres municipais, através de autorização do ex-prefeito.
A interdição do local foi anunciada no dia 4 de dezembro de 2002. Segundo o então secretário de Obras, Antonio Carlos Duarte, a interdição foi necessária porque “não se descobriu a causa das fissuras da ponte”, especificamente nos blocos de fundação.
Outro aspecto da ação popular é sobre o posicionamento da empreiteira responsável. A construtora protocolou correspondência na prefeitura, na época da interdição, informando que seguiu integralmente o projeto fornecido pela administração. A empresa também cita que alertou para limitação existente no projeto quanto ao tipo de fundação (estacas pré-moldadas de concreto.
A empreiteira alegou que ofertou projeto alternativo para solucionar o impasse sem custo para a prefeitura. “Ao recebermos a ordem de serviço para execução da obra, insistimos na inadequação do projeto fornecido pelo edital. Entregamos projeto executivo alternativo completo, adequando as fundações. O projeto foi descartado. A prefeitura exigiu que se aplicasse o projeto original inadequado”, salientou a Tofer na época.