Piratininga - A Câmara Municipal de Piratininga (13 quilômetros de Bauru) pode aprovar hoje em sessão ordinária mais duas comissões processantes (CPs) para investigar possíveis atos de improbidade administrativa cometidos pelo prefeito afastado Mauro Martinão (PSDB). Na pauta da última sessão ordinária do Legislativo antes do recesso de julho está a discussão sobre a falta de licitação para reparos na estrutura do prédio do Paço Municipal e o pagamento indevido de horas extras a servidor em cargo de confiança.
Na semana passada, o Ministério Público (MP) formalizou duas ações civis públicas, acatadas imediatamente pela Justiça da Comarca.
Com cinco CPs já instaladas e praticamente emperradas, a denúncia do MP de pagamento indevido de horas extras a Wilson José Correia, funcionário contratado em cargo de confiança e cunhado do prefeito afastado, causaram reboliço nos bastidores políticos de Piratininga no final de semana prolongado.
O vereador Zé Gordinho disse que amanhã vai protocolar na prefeitura um pedido de informações visando constatar se há outros servidores em cargo de comissão nomeados por Martinão e até em adminstrações passadas que receberam horas extras. O pagamento da gratificação ao servidor comissionado contraria a lei municipal número 1.222, de 23 de novembro de 1990. Segundo o vereador tucano, numa consulta informal feita ontem ele já constatou suspeita de irregularidade em 15 nomeações. “Cinco foram nomeados na administração de Martinão e tem os outros em anteriores. Vamos começar aprofundar porque a gente entende que é ilegal a pessoa em cargo de confiança receber horas extras. Vamos investigar porque o Chicão (Wilson José Correia) denunciou que não é só ele”, ressalta.
Para a ação proposta pelo MP, o juiz Luiz Roberto Fink Júnior concedeu na semana passada liminar de afastamento do cargo, indisponibilidade de bens de Mauro Martinão e de Correia, como garantia de devolução aos cofres municipais de R$ 3.574,20, referente a valor pago indevidamente, e definiu multa de R$ 14.296,80. Em seu despacho, o juiz manda que se comunique os fatos à Câmara.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Emygdio Antônio Mansanaro (PP), comentou ontem que a documentação deve ser entregue ao Legislativo hoje, o que ainda daria tempo para sua leitura na sessão marcada para o início da noite. Além desse pedido de CP, os vereadores devem apreciar a instalação da processante para investigar o reforço da estrutura do Paço Municipal sem licitação pública para a obra, o que contraria a lei 8.666 de 1993. Essa acusação também partiu do promotor de justiça Daniel Passanezi Pegoraro, num total de quatro recursos propostos pelo MP.
Martinão ainda conta na Câmara com o apoio de Zé Gordinho que opta por uma postura cautelosa ao falar da avalanche de acusações contra o prefeito afastado. “Não quero que a Câmara seja omissa. Mas estamos sobrecarregados. Nós não conseguimos ouvir o prefeito na CP da Madeira. Eu não vou intimar uma pessoa que está com restrição médica. Todas as CPs estão praticamente paradas. Reúne mas não chega a lugar algum”, esclarece. Ele lembra ainda que, para instalar a sexta e sétima CPs, é preciso que um vereador apresente as denúncias. O parlamentar tucano explica que as CPs vão manter os trabalhos no período de recesso parlamentar de meio de ano.
O prefeito tem conseguido evitar prestar depoimentos graças a um atestado médico que lhe afastou de atividades profissionais por 15 dias, a partir do último dia 5, quando deveria prestar depoimento na CP da Madeira.
Segundo Pegoraro, o atestado médico não tem efeito para as apurações de inquérito civil do MP, por entender que o prefeito poderia ser ouvido até mesmo no leito de um hospital. O promotor frisa que o atestado é específico para afastar Martinão apenas de atividades profissionais.