Havana - O gabinete do relator especial para a liberdade de expressão da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) pediu ao governo de Cuba para rever as restrições legislativas do acesso à Internet.
“A CIDH tomou conhecimento do estado crítico de saúde em que se encontra o diretor da agência de notícias Cubanacán Press, Guillermo Fariñas, em greve de fome desde 31 de janeiro de 2006 para protestar contra a restrição ao acesso à Internet em Cuba”, afirma um comunicado do órgão.
“O acesso à rede tem a capacidade de fortalecer os sistemas democráticos e o pleno exercício da liberdade de expressão e contribuir com o desenvolvimento econômico dos países”, continuou. O comunicado informa também que o gabinete observa com preocupação que as leis em Cuba restringem o acesso à Internet.
A CIDH recomendou mudanças na legislação. A Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão estabelece que “todas as pessoas devem contar com igualdade de oportunidades para receber, buscar e oferecer informação por qualquer meio de comunicação”.