O promotor de Cidadania e Patrimônio Público, Fernando Masseli Helene, interveio ontem junto à Prefeitura de Bauru e a administração decidiu se comprometer em contratar, em caráter de emergência, 15 médicos imediatamente, além de abrir concurso para o preenchimento de novas vagas e enviar ao Legislativo, até a próxima segunda-feira, projeto de lei instituindo nova grade salarial para a categoria.
O acordo foi firmado pelo governo municipal em reunião que contou com as presenças dos secretários da Saúde, Mário Ramos; da Educação, Ana Daibem; do Jurídico, Emerson da Silva Ribeiro; e do procurador Geral do Município, Maurício Porto.
“Na reunião com vários secretários municipais, fechamos acordo com o município para a contratação de 15 médicos, em caráter temporário, pelo prazo de 90 dias, para tentarmos sanar as questões de falta de médicos no Pronto-Socorro Municipal e nos postos de saúde”, informa Masseli.
Segundo o representante do Ministério Público (MP), também ficou acertado uma elevação salarial da categoria, o que inclui o corpo clínico e os demais funcionários da saúde. “O Executivo se comprometeu através dos seus representantes a enviar projeto à Câmara Municipal de Bauru na segunda-feira para possível aprovação”, revela o promotor.
O projeto pode levar o prefeito Tuga Angerami (sem partido) a solicitar tramitação da matéria em regime de urgência. Em razão do recesso parlamentar e da última sessão ordinária estar prevista para o dia 26 próximo, não está descartada a solicitação de sessão extraordinária para a tramitação da proposta.
Fernando Masseli ainda revela que o acordo prevê, simultaneamente às contratações temporárias, a abertura de novo concurso para o setor. “Tudo isso seria realizado pelo Executivo também com a abertura imediata de novo edital de concurso público para a contratação de médicos, já com salários novos, para o provimento de cargos cuja vacância estaria prejudicando o encerramento da tal ‘fila de espera’ no sistema”, finaliza.
O setor de Saúde, conforme revelado pelo JC, enfrenta crise estrutural e de comando em Bauru, com funcionários reclamando de falta de incentivo para atuar em regime especial, com críticas à grade salarial e tentativas de boicote a ações do governo, de outro lado. A presença de profissionais em tempo integral durante a jornada dos plantões também foi exigida pela Promotoria, sem prejuízo de medidas judiciais para punir faltosos ou negligentes com o sistema.