Piratininga - A Câmara Municipal de Piratininga (13 quilômetros de Bauru) vive um momento delicado do ponto de vista político. Anteontem, em uma reunião no final da tarde, os vereadores chegaram ao consenso que não deveriam instaurar mais duas Comissões Processantes (CPs) para investigar o prefeito afastado Mauro Martinão (PSDB). As duas novas Comissões seriam para analisar dois novos recursos do Ministério Público (MP) acatados pelo juiz da Comarca, que determinou inclusive o afastamento de Martinão.
As novas CPs seriam para investigar uma obra sem licitação para reforço do prédio do Paço Municipal e outra para averiguar pagamento indevido de horas extras para servidor nomeado em cargo de confiança por Martinão.
O Legislativo já havia percebido nas últimas semanas que o excesso de CPs inviabilizava o andamento do trabalho dos nove vereadores. As cinco CPs já em andamento acabam repetindo os membros, que têm que se dividir com pelo menos duas Comissões cada um. Ontem, a vereadora Maria Helena Salles Moura Storniolo (PL) participou de uma reunião da CP do Clube da Terceira Idade como relatora, junto com os vereadores Manoel Jerônimo Ferreira do Espírito Santo (PFL) e Carlos Alessandro de Matos (PSDB).
Entretanto, Maria Helena preside a CP da Madeira, instalada em 18 de abril, prestes a completar o prazo regimental de 90 dias para concluir suas investigações, mas sem nada ter apurado.
Na sessão da última terça-feira, a vereadora já entrou com um pedido à Câmara de ampliar o prazo para as investigações da CP da Madeira, que se encerram no dia 18 de julho. A vereadora admite que há uma anormalidade que emperra os andamento das CPs. “Se estivesse acontecendo normalmente todos os trabalhos e se houvesse a mínima colaboração do prefeito (Mauro Martinão) em relação a isso, o desgaste nosso não seria tão grande porque você vai até ele e não o encontra e tem que esperar ele para ser ouvido. Tudo isso é uma seqüência de maus trabalhos e que não se pode chamar outra pessoa para depor”, explica.
Ela comenta que há mais de 60 dias os membros da CP da Madeira tentam ouvir a defesa do prefeito afastado.
Maria Helena parecia prever que Mauro Martinão não compareceria ontem para ser ouvido na CP do Clube da Terceira Idade. “Hoje (ontem) nós temos que sentar junto com o jurídico (Câmara) para poder saber qual o caminho que vamos tomar caso ele (Martinão) não compareça. Até agora, eu não tinha sobre o quê me pronunciar, mas a partir de hoje temos que pensar em outra situação”, adiantou.
Realmente, o prefeito afastado não compareceu, mas sua assessoria jurídica esteve presente. O advogado Marcelo Garms explicou ontem que representou Martinão e que gostaria de ter sido ouvido. Porém, segundo o advogado, o prefeito deve ser ouvido na semana que vem. Falta definir se será na Santa Casa, onde ele esteve internado novamente nos últimos dias, ou em sua residência ou ainda na Câmara. Garms lembrou que os membros da CP podem definir que não vão ouvir Martinão e dar prosseguimento às apurações. “Alguma coisa nós temos que fazer porque chegamos no limite. Pelo menos na minha Comissão, a da Madeira, temos que tomar uma posição. Vejo que as outras comissões também têm que tomar uma posição”, salienta Maria Helena.
O JC tentou consultar o procurador jurídico da Câmara, Samir Halim Farha, mas não conseguiu encontrá-lo para avaliar quais caminhos são possíveis para que as CPs possam deslanchar no período de recesso do Legislativo, que retoma suas sessões a partir de 1 de agosto.
Marcelo Garms entende que poderia ser ouvido ontem, conforme ficou estabelecido na intimação assinada pelo advogado. “Pelo fato do Mauro (Martinão) não estar, eles definiram remarcar para a semana que vem (quarta ou quinta). Se não eles vão dar andamento sem o depoimento dele”, explica.
Garms entende que a lei garante ao prefeito afastado o direito de ser ouvido. “Os problemas de saúde estão atrapalhando. Não é que a Câmara não está querendo ouvir”, explica.
O advogado evita falar, por enquanto, que Martinão esteja tendo seu direito de defesa cerceado. “A gente vai seguir o decreto e o Regimento Interno da Câmara que prevê o depoimento. Na ordem lógica do processo (CP), ele tem que ser ouvido. Agora não sei qual vai ser o entendimento da Câmara, de como proceder no caso da enfermidade dele. Não é que ele esteja fugindo. Inclusive ele tem mais elementos para oferecer”, define a estratégia da defesa.
Garms vê com desconfiança a opção de instalação de cinco CPs e, possivelmente mais duas outras que podem ser instauradas em agosto, no fim do recesso da Câmara. Ele entende que o mais correto seria instalar Comissão Especial de Inquérito (CEI) em que o prefeito não seria afastado, mas seria investigado. O recurso à CEI seria um passo anterior à instalação da comissão processante. “Tem que ter uma cautela do Legislativo para abrir a CEI para apurar. No caso da CP, com o afastamento você quebra a soberania popular porque foi a grande maioria de eleitores que elegeram o prefeito para o cargo. Não seria justo só porque você tem minoria na Câmara. Você torna inviável o exercício do cargo”, definiu.