O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) foi instituído pela emenda constitucional n.º 14, de setembro de 1996. O Fundef passou a vigorar a partir de 1.º de janeiro de 1998, tornando obrigatório o repasse de 15% do que o Estado, Distrito Federal e municípios arrecadam com impostos para aplicação exclusivamente no ensino fundamental obrigatório. O objetivo desse repasse em um único fundo é assegurar a universalização do ensino fundamental e a remuneração condigna aos professores desse nível de ensino.
Está fazendo um ano que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, enviou ao Congresso Nacional proposta de emenda constitucional (PEC), que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), no sentido de ampliar as verbas públicas para esse setor do ensino. A substituição do Fundef pelo Fundeb tem por objetivo atender toda a educação básica, que compreende educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, deixando de atender apenas o ensino fundamental, conseqüentemente, ampliar as verbas federais para a educação básica, passando para R$ 2 bilhões em 2007, inclusive tornar crescentes verbas para os anos seguintes.
Segundo editorial do jornal Folha de São Paulo (12/6, página A-2), o Fundef perde sua validade no final deste ano. Caso o Fundeb não seja aprovado ainda em 2006, o que está perigando, ocorrerão conse-qüências desastrosas na área da educação básica. Conforme ressalta: A PEC do Fundeb está parada no Senado. Com o início das festas juninas e a Copa do Mundo são poucas as possibilidades de uma votação rápida. Ainda há o recesso parlamentar de julho e logo após se inicia o processo eleitoral que mobiliza todo o setor político que concluirá somente em outubro. Necessário se torna um esforço muito grande para a PEC ser votada. Ainda por tratar-se de emenda constitucional, a proposta precisa ser aprovada por três quintos do plenário em duas votações distintas. A PEC já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, mas foi alterada no Senado e terá que retornar à Câmara. Além de toda essa situação, mesmo a PEC sendo aprovada, o Fundeb, para vigorar, o Congresso Nacional terá que aprovar sua regulamentação. Esclarece o governo que o texto legal já está pronto e será enviado para os legisladores assim que o Fundeb for aprovado.
O grande problema está na não aprovação do Fundeb e sua regulamentação, correndo a educação básica o risco de entrar num vácuo legal, um processo de descontinuidade altamente danoso para esse setor do ensino. Ficando o ano letivo de 2007 ameaçado de não receber o repasse de verbas da União em R$ 6 bilhões, desorganizando o sistema educacional na área da educação básica do País.
A situação é preocupante considerando que uma parcela de senadores está relutante em aprovar o Fundeb simplesmente por questões políticas eleitorais. Tomar essa atitude é colocar interesses pessoais e partidários acima das necessidades estratégicas do País, situação que o Brasil vem sofrendo, causando atraso educacional como se tem verificado.
O fato do Fundeb estar parado no Senado precisa ser amplamente divulgado em forma de folheto, para conhecimento de toda a população, no sentido de pressionar a Câmara dos Deputados e o Senado para a aprovação urgente do Fundeb ainda neste ano.
Rodolpho Pereira Lima - professor aposentado do magistério do Estado de São Paulo