São Paulo - A Fundação Procon-SP notificou ontem a Varig com um pedido de esclarecimento com a lista dos nomes dos passageiros que tiveram vôos cancelados pela empresa, o tempo de espera no aeroporto para ser acomodado em outro vôo e a obtenção de endosso dos bilhetes por outras companhias aéreas. Caso a equipe de fiscalização do Procon-SP concluir que houve infração ao Código de Defesa do Consumidor, a empresa responderá a um processo administrativo e poderá receber multas que variam de R$ 212,82 a R$ 3.192.300.
Procurada, a assessoria de imprensa da Varig informou que ainda não foi notificada. Já um grupo de associações de defesa do consumidor, que inclui o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Brasilcon (Instituto Brasil de Política e Direito do Consumidor), entre outros, divulgou nota em que afirma que o governo federal deve ser responsabilizado perante a Justiça em caso de danos causados a passageiros da Varig.
As entidades afirmam que, de acordo com a Constituição, a União é responsável pela qualidade do transporte aéreo. Além disso, empresas concessionários de serviços públicos, como é o caso da aviação civil, têm, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, de fornecer serviços “adequados, eficientes, seguros e contínuos”.
Caso essa regra seja descumprida, os órgãos afirmam que o poder concedente (no caso, o governo federal, por meio da Agência Nacional de Aviação Civil) é responsável pelos danos causados, seja pelo cancelamento de vôos ou pela invalidação de milhas, uma vez que não realizaram a correta fiscalização desses serviços. Nos últimos dias, a Varig tem cancelado mais de cem vôos diariamente.
Sucatões
A Aeronáutica confirmou ontem que, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já reservou cinco aviões para resgatar passageiros da Varig no Exterior em caso de falência da companhia aérea e impossibilidade de retorno por meio de outras empresas. A assessoria de imprensa da Aeronáutica disse que três aeronaves Embraer 145 (C-99) com capacidade de transporte de 45 pessoas foram colocadas de prontidão caso seja necessário repatriar brasileiros em países da América do Sul.
Para viagens à Europa ou América do Norte, permanecem em solo na Base Aérea do Galeão, no Rio de Janeiro, dois Boeings 707 da Força Aérea Brasileira (FAB) conhecidos como “sucatões”. Os aviões, com capacidade para o transporte de 160 pessoas cada um, eram utilizados pela Presidência da República. A Aeronáutica não soube dar informações sobre a tripulação que seria responsável por essas viagens.
O Itamaraty informou que não tem uma programação para o resgate de passageiros, mas informou que já tem funcionários de plantão nos consulados brasileiros no exterior para atender aqueles que tenham problemas para retornar.