Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu sinais de que irá usar as brechas da Lei Eleitoral para tirar o melhor proveito possível do cargo como governante e candidato.
Dois exemplos são a decisão de conceder aumentos salariais a categorias do funcionalismo a menos de 180 dias das eleições, já que a lei proíbe apenas a “revisão geral da remuneração” acima da inflação do ano, e a disposição de visitar obras públicas, porque ele estará impedido de ir a inaugurações somente após 1 de julho.
Em relação aos aumentos, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio de Mello, provocou polêmica nesta semana ao dizer que os considera ilegais. O Supremo Tribunal Federal (STF) apoiou o governo na quinta-feira, quando a presidente do tribunal, Ellen Gracie, relatou aos colegas, inclusive a Marco Aurélio, que havia fechado um acordo com o governo para aprovar o aumento aos servidores do Judiciário.
Ninguém desaprovou a proposta. Dias antes, Lula revelou a auxiliares que, após tornar oficial sua candidatura à reeleição, iria trocar as inaugurações de obras por “vistorias”.
Apesar disso, o presidente tem se queixado abertamente de outra proibição, como a transferência de recursos federais para Estados e prefeituras nos 90 dias que antecedem as eleições. Há um mês, ele afirmou que essa proibição representa “atraso na mentalidade política” ao discursar a 70 prefeitos e autoridades municipais em solenidade no Planalto.
Ironicamente, foi o PT que se empenhou, em 1997, para ampliar ao máximo a lista de proibições da Lei Eleitoral, aprovada após a emenda da reeleição. O PT temia que o então presidente Fernando Henrique Cardoso usasse a estrutura do governo. Na época, o então deputado José Dirceu (PT-SP) disse: “Além de não se desincompatibilizar do cargo, FHC quer ficar com as mãos livres para usar a máquina administrativa”.
A defesa judicial de Lula será feita pelo advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro Costa, e pelo advogado que for contratado para representá-lo como candidato. O primeiro defenderá os atos do presidente e o segundo, os do candidato.