Bocaina - A Câmara Municipal de Bocaina rejeitou, anteontem, o projeto de lei do Executivo para informatização e modernização do sistema de arrecadação tributária do município (69 quilômetros de Bauru).
A negativa do Legislativo ao projeto de lei impede que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financie o Programa de Modernização de Arrecadação Tributária (PMAT). Conforme apurou o JC, o financiamento já havia sido aprovado, no início deste mês, pelo BNDES com a liberação de R$ 190.170,00. Pelo acordo, a administração teria oito anos (96 meses) para amortizar a dívida e até dois anos de carência, com juros de 2,5% ao ano, acrescidos de taxa de juros de longo prazo (TJLP), definida pelo Governo Federal e fixada atualmente em 8,15% ao ano.
Para o prefeito Kiko Danieletto (PV), a decisão dos vereadores causou estranheza. Ele esclarece que a perda da linha de financiamento representa retrocesso em uma articulação política que exigiu mais de seis meses de tramitação e intervenção do líder do Governo na Câmara Federal, deputado Arlindo Chinaglia (PT).
A prefeitura iniciou em janeiro deste ano processo de informatização da administração na expectativa de aprovação do PMAT.