Desde março, a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) está verificando a segurança dos estabelecimentos comerciais da área central de Bauru. Desde então, aproximadamente 80 dos 300 estabelecimentos receberam uma notificação - através de carta - entregue por um fiscal. Destes, 20 foram vistoriados. O diretor do Departamento de Uso e Ocupação do Solo da Seplan, Darcy Rodrigues, não sabe precisar números, mas afirma que “muitos prédios precisarão adequar-se”. “Eles possuem alvará, mas precisam ser readequados para ter mais segurança”, afirma. O incêndio que destruiu a loja de móveis Romera, em março deste ano, motivou a ação da secretaria.
Assim que recebe o documento, o proprietário ou responsável pelo estabelecimento precisa comparecer na Seplan no prazo de 15 dias levando o laudo ou alvará do Corpo de Bombeiros que comprove que o imóvel está adequado às normas de proteção e combate a incêndios - previstas pela lei municipal 3.996, de 1995.
Caso o documento não seja apresentado dentro do prazo, o estabelecimento passará a funcionar irregularmente e ficará sujeito à multa que varia entre R$ 300,00 e R$ 500,00.