Agudos - Técnicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) iniciam, nos próximos dias, levantamento total da área de propriedades rurais de Agudos (18 quilômetros de Bauru). O censo das propriedades rurais compreende o mapeamento de dados de extensão e localização. O levantamento - georeferenciamento - não vai acarretar custo para o proprietário de área com até 96 hectares, extensão estipulada para a isenção de custo.
O levantamento atende exigência legal. A lei federal número 10.267 de 28 de agosto de 2001 garante a isenção de custos financeiros aos proprietários de imóveis rurais em que a somatória da área não exceda a quatro módulos fiscais. No município de Agudos, cada módulo corresponde a 12 hectares, totalizando quatro módulos em 96 hectares.
No período do georeferenciamento, os técnicos do Incra vão ficar na Casa da Agricultura e serão assessorados pela Unidade Municipal de Cadastro (UMC) da administração municipal.
Serviço
Para facilitar o trabalho do Incra, a Prefeitura de Agudos solicita aos proprietários rurais que se enquadram na modalidade de até 96 hectares que providenciem cópia atualizada da escritura do imóvel, CPF, RG e o último CCIR, junto com um comprovante de endereço. Outras informações pelo telefone (14) 3262-8508.