Uma das pérolas incrustradas no Encontro Brasileiro de Direitos Humanos, que acontecerá entre os dias 30 de julho e 3 de agosto no Centro de Convenções de Curitiba (direitoshumanos.adv.br), é a participação do advogado criminalista carioca, Dr. Técio Lins e Silva. Uma exemplar vida dedicada ao Direito. Em manifestação alusiva ao evento, destacou: “Nada mais atual do que um encontro sobre direitos humanos. O tempo passa e parece que o pensamento autoritário da ditadura amadurece e alimenta os áulicos do poder. Basta gerar um medo de violência na sociedade que ela logo autoriza mais violência e disso se aproveitam os maus políticos e os maus em geral... Eis porque é preciso identificar os adversários dos Direitos Humanos, que são os mesmos inimigos da democracia! Vivemos um momento no qual o exercício da advocacia deixou de ser um ofício para se tornar uma grande batalha. Estamos sozinhos na trincheira, nossa caminhada diária é solitária e a indispensabilidade do advogado, consagrada na Constituição, às vezes tem contornos de letra morta. Muitos são os nossos inimigos, eles estão espalhados por todo canto, infiltrados em órgãos que deveriam colaborar com nossa tarefa mais nobre, que é de distribuir de forma efetiva a Justiça. Essa tarefa, concretizada no exercício da defesa, é alvo de inúmeros boicotes. Não raro, assistimos os meios de comunicação menoscabarem a imagem da profissão, confundindo nossos interesses com os dos clientes que patrocinamos, divulgando a idéia falsa e vil que somos mandatários do mal, de que lutamos pela injustiça e pela impunidade. Chega! Precisamos combater energicamente os opositores da democracia e da liberdade. É hora de dizer não à produção legislativa que restringe direitos humanos, que confronta o sistema acusatório, que cria obstáculos ao sagrado direito de defesa. Por vezes essas arbitrariedades são veladas, vestem uma máscara traiçoeira de legalidade. Advogados são proibidos de terem vista dos autos do inquérito policial com fundamento no sigilo das investigações, o acusado é interrogado virtualmente a pretexto da economia e celeridade processuais. A quem estão enganando? O advogado é o principal guardião dos direitos humanos, dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, e é justamente por isto que a palestra abordará a importância de sua atuação no interrogatório. Como a inquirição do investigado não está adstrita à esfera judicial, abordaremos também temas específicos relacionados ao Inquérito Policial e às Comissões Parlamentares de Inquérito, que têm sido palco de diversas transgressões ao direito da defesa e aos direitos humanos de uma forma geral. Mais do que nunca é preciso estarmos unidos nessas idéias! Ao Encontro Brasileiro de Direitos Humanos 2006!”.
O autor, Elias Mattar Assad, é presidente da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas