Após a liberação de R$ 29,1 milhões, por parte do governo do Estado, para a aplicação nas obras de prolongamento da avenida Nações Unidas, em direção à saída para a rodovia Bauru-Marília (SP 294), a falta de um documento ainda pode travar o início da obra.
A Prefeitura de Bauru protocolou, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), o pedido de licença ambiental junto ao Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais (DEPRN). No entanto, não foram enviados todos os documentos necessários.
O que pode travar a liberação da licença é a falta do certificado de posse das áreas ao longo do trecho do córrego Água do Castelo, na região que abriga o fundo de vale por onde vai passar o traçado da avenida. O DEPRN tem até 60 dias para se manifestar favorável ou contrário à realização da obra.
Segundo o secretário de Meio Ambiente, Carlos Barbieri, a preocupação com a falta deste documento existe, mas ele acredita que não haverá problemas, já que os processos de desapropriação estão em andamento. “Nós não temos o domínio da área, mas enviei as cópias dos processos de desapropriação ao DEPRN”, afirmou.
Barbieri afirmou que a Prefeitura reuniu toda a documentação necessária e por se tratar de uma obra do governo do Estado, há possibilidade do DEPRN liberar a licença e o relatório de impacto ambiental, mesmo sem o domínio. “Como se trata de uma obra estadual, talvez a licença seja liberada”, frisou.
De acordo com Barbieri, por se tratar de corte de árvores e asfaltamento de vias, o relatório de impacto deve ser desmembrado em pequenos processos para cada intervenção. “Para cada árvore que tirarmos, temos que plantar dez mudas em outras regiões da cidade”, explicou.
O secretário explicou que, além da licença ambiental e do relatório de impacto, ainda é preciso uma licença do Departamento de Água e Energia Elétrica (Daee), pois haverá intervenção no curso do córrego que corta a região. Segundo ele, essa licença também já foi solicitada pela Secretaria de Planejamento (Seplan). “Cada vez que se faz uma intervenção hidráulica, como construção de pontes ou viadutos, o Daee precisa se manifestar”, ressaltou.