A Prefeitura de Bauru terá até o final do próximo ano para utilizar o equivalente a R$ 541 mil para a realizar medidas de compensação ambiental em função da passagem de uma linha de energia elétrica em áreas de preservação que cortam a cidade. O acordo firmado com o Governo Federal durante o governo Nilson Costa (PPS) gerou indenização de R$ 206 mil que serão utilizados pelos municípios que compõem a bacia do Rio Batalha e outros R$ 335 mil somente para Bauru.
Conforme o secretário do Meio Ambiente (Semma), Carlos Barbieri, os termos já foram assinados com a União, através do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), e com a empresa ATE Transmissora de Energia S/A, vencedora da licitação federal para a instalação do linhão. “Os recursos já foram depositados em juízo e aguardavam apenas a formalização dos critérios para o uso dos recursos em ações de manejo e compensação ambiental. A verba vai financiar várias ações que poderão gerar base de dados para estudos ambientais e planejamento de medidas sobre o impacto do meio ambiente e a situação de nossa flora e fauna, por exemplo, cujos dados ainda carecem de instrumentos que agora poderão ser firmados em parcerias com institutos e centros de pesquisa”, aborda Barbieri.
Barbieri comenta que o governo dispõe de prazo apertado para o uso dos recursos. “Não temos muito tempo, porque são intervenções que demandam de tempo e a partir de agosto já teremos de definir em quais ações vamos utilizar esses recursos. A maior parcela será utilizada em estudos e ações nas áreas das APAs cortadas pelo linhão. Outra parte está vinculada para uso ao longo da bacia do rio Batalha, que compõe 11 municípios”, reforça.
A obra federal
O linhão que vai cortar a cidade vai permitir a transmissão de energia no eixo Londrina (PR)-Araraquara (SP). A obra licitada pelo Governo Federal vai possibilitar a transferência de energia da região Sul do País para o Sudeste em caso de desabastecimento, interligando três subestações, com saída de Londrina (PR), passando por Assis (SP), Bauru e Araraquara. A instalação da rede licitada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aguardava apenas acordo já proposto em ação que tramitou pela Justiça Federal local.
A obra vai gerar a instalação de uma linha de energia de 525 KV em uma extensão de 363 quilômetros, de Londrina a Araraquara. O contrato firmado pela União por R$ 218 milhões foi assinado com a empresa ATE - Transmissora de Energia S/A. O linhão integra o programa de investimento federal em energia elétrica. Segundo o projeto, este trecho vai permitir a transferência de excedente da região Sul para o Sudeste caso ocorra período de baixo regime de chuvas, como aconteceu em 2001.
A linha de 363 quilômetros vai passar por 24 cidades, sendo sete paranaenses e 17 paulistas. A liberação do linhão será possível com a garantia de aplicação de R$ 1,087 milhão em compensações ambientais exigidas pelo Ministério Público Federal (MP) e o Instituto Vidágua em negociação com a participação da prefeitura local. A garantia do uso dos recursos na cidade foi conquistada durante a gestão passada. Sem esse procedimento, a ATE iria enviar os recursos para o Ibama..
Uma ação judicial do MP Federal distribuída para a 2.ª Vara Federal em Bauru carimbou o recurso. A compensação de R$ 1,087 milhão será usada para o diagnóstico e recuperação do impacto ambiental em áreas de Londrina, Bauru e Araraquara, traz o acordo. A maior parcela do recurso virá para a prefeitura local. É que a compensação será distribuída entre uma Área de Proteção Ambiental (APA) de Londrina, uma reserva em Araraquara e duas APAs e uma Estação Ecológica de Bauru. Como o trajeto do linhão vai passar por mais áreas protegidas em Bauru, os recursos terão distribuição proporcional ao espaço territorial atingido. A estação ecológica local tem o nome de Sebastião Aleixo da Silva e está localizada na região da Pousada da Esperança. As APAs são do Rio Batalha e Água Parada.
O linhão não vai exigir a derrubada das árvores ao longo de toda a extensão, como no passado. A retirada de mata vai ocorrer apenas no entorno da base das torres de energia, que têm 60 metros de altura. Com esta altura, o projeto também permite a manutenção das árvores e o plantio de culturas ao longo da linha.