Brasília - Depois de dois anos e meio de discussão, o Ministério da Justiça decidiu anteontem transferir à sociedade o cumprimento e fiscalização da classificação indicativa de filmes e diversões públicas.
A partir desta semana, os pais que assim julgarem coerente poderão levar filhos de qualquer idade a sessões classificadas para até 16 anos. Mas um responsável deverá acompanhar o jovem. “O maior avanço foi o consenso sobre a necessidade de informar à família sobre o conteúdo”, disse José Eduardo Romão, diretor de Classificação da pasta.
A indicação do filme - ER (especialmente recomendado), livre e 10, 12, 14, 16 e 18 anos - aparecerá em um ícone antes da exibição, com menção ao motivo da classificação: cenas de sexo, drogas ou violência. Assim, o governo espera que os pais tenham mais capacidade de decidir o que os filhos podem ou não assistir.
A idéia é aplicar ao audiovisual os conceitos já previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Tanto os pais teriam melhores condições de escolha quanto os conselhos tutelares, Ministério Público e Justiça fiscalizariam de forma mais fácil. Os cinemas são o melhor exemplo.
Um pai pode levar o filho de 8 anos para um filme classificado para até 16 anos, mas assinará um termo de compromisso. Este libera o cinema da responsabilidade e facilita julgamentos na Vara da Infância e Juventude sobre a conduta do pai.
A regra só vale até 16 anos porque a lei define 18 anos como idade adulta, estabelecendo responsabilidades individuais a partir daí. Para permitir ao filho ver filmes classificados para 18 anos, o pai precisa emancipá-lo.
O Ministério da Justiça publicará nesta semana uma portaria definindo as novas regras. Os ícones chegam à TV aberta até dezembro. No caso de diversões públicas, como shows, será dos produtores a responsabilidade de indicar a classificação. Para facilitar, o ministério disponibilizou um manual na Internet, no site www.mj.gov.br.