Botucatu - A Câmara Municipal de Botucatu (100 quilômetros de Bauru) criou uma comissão temporária para discutir a criação de uma lei que regulamente o horário de abertura e fechamento das farmácias no município. Atualmente, nenhuma farmácia fica de plantão durante a madrugada para atender os casos de emergência.
Segundo o vereador Josey de Lara Carvalho (PL), a Câmara constituiu uma Comissão Temporária de Assuntos Relevantes com a finalidade de discutir sobre o horário de funcionamento das farmácias em Botucatu. A comissão foi criada devido à cobrança por parte da população, que reivindica a abertura em esquema de plantão, de unidades de farmácia no período de 24 horas.
“Eu recebi na Câmara Municipal muitas pessoas diariamente reclamando da situação, porque, depois da meia-noite, elas ficam sem ter atendimento nenhum. Na madrugada, não tem como atender ninguém e, como nós sabemos, a dor não tem hora para chegar”, argumenta Carvalho, presidente da comissão temporária.
Por duas ocasiões, os vereadores se reuniram para tratar do assunto. A primeira reunião foi há cerca de 15 dias e a última foi realizada na semana passada e contou com a presença de representantes do Conselho Regional das Farmácias, a fiscalização dos farmacêuticos e o sindicato regional da categoria.
Segundo Carvalho, uma terceira reunião será agendada esta semana pela comissão para resolver os detalhes. “Queremos conversar com os proprietários de farmácias, ouvi-los e chegar a um consenso porque nós não queremos obrigar ninguém a fazer uma coisa que vá tomar prejuízo. Nós queremos sentar e ver qual é o melhor caminho para fazermos o projeto”, comenta o vereador.
De acordo com Carvalho, atualmente existem em Botucatu 33 drogarias e 11 farmácias de manipulação. Nenhuma delas fica aberta durante a madrugada, no máximo até a meia-noite.
A lei federal número 5.991/73, artigo 56, determina que as farmácias e drogarias são obrigadas a fazer plantão em sistema de rodízio para atendimento ininterrupto à comunidade. No entanto, é necessário que os municípios regulamentem a lei. Machado explica que é exatamente isso que a Câmara pretende fazer.
“A legislação que regulamentava isso é muito antiga, agora nós vamos chamar os proprietários de farmácia para que a gente faça um novo projeto de lei para poder adequar as normas às necessidades da sociedade”, comenta Carvalho.
Porém, uma das dúvidas levantadas durante as reuniões, de acordo com o vereador, diz respeito às despesas com o farmacêutico responsável pelo plantão durante a madrugada. “Uma drogaria ou farmácia, para abrir na madrugada, o custo dela seria muito alto. Quando da vinda do Conselho Regional das Farmácias (na reunião) nós pedimos algumas informações no sentido de um (único) profissional prestar serviço em todas as farmácias plantonistas. Segundo o Conselho nos informou, isso é possível”, conta Carvalho, lembrando que dessa forma as despesas com o farmacêutico responsável seria diluída entre as farmácias.