Piratininga - O Ministério Público de São Paulo, representado na Comarca de Piratininga, pelo promotor de justiça Daniel Passanezi Pegoraro, investiga a contratação de uma consultoria jurídica para acompanhar quatro das cinco comissões processantes (CPs) que investigam atos do prefeito afastado Mauro Martinão (PSDB). Pegoraro instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no processo de contratação feito pela Câmara Municipal de Piratininga (13 quilômetros de Bauru).
“Detalhes da investigação não podem ser divulgados”, explicou Pegoraro.
O presidente do Legislativo, Emygdio Antonio Mansanaro (PP), demonstrou, ontem, estar bastante tranqüilo quanto às apurações que o MP está fazendo e garantiu que na segunda-feira (dia 23) vai entregar toda a documentação solicitada pelo promotor. Pegoraro já havia solicitado a documentação que, no entanto, foi remetida parcialmente, o que obrigou novo pedido com prazo vencendo na segunda-feira. Pegoraro informou ontem que se até o prazo estipulado não chegar a documentação completa irá começar a ouvir testemunhas, dando prosseguimento às investigações.
O presidente da Câmara explica que a primeira remessa de documentos ao MP foi parcial porque o Legislativo não havia assinado o contrato de prestação de consultoria com o advogado Conrado Segalla.
“Assim que abriu a licitação ele (Pegoraro) pediu. A gente mandou o que tinha em mãos, mas não foi o que o promotor queria. A gente procurou se informar e não achamos nenhuma irregularidade (na contratação). De repente, o promotor (Pegoraro) pode ter uma outra visão. Nossa visão não vê nada de irregular”, garante Mansanaro. Ele lembra que todos os nove vereadores aprovaram a contratação de uma consultoria jurídica especializada. Mansanaro diz que vai encaminhar detalhes da contratação, inclusive confirmando que Segalla está responsável pela orientação de quatro CPs, enquanto que o advogado Vitor Farha Braga, responde apenas pela consultoria jurídica da CP da Madeira. Farha foi contratado no dia 17 de maio deste ano, com remuneração estipulada em R$ 5.500,00. A contratação foi solicitada pelos membros da Comissão. Esta CP terminou o prazo de 90 dias inicias para finalizar os trabalhos na última terça-feira (dia 18) e as apurações, agora, seguem por mais 90 dias prorrogados a pedido dos membros da Processante.
Segalla assinou o contrato com a Câmara no início desta semana. Pela prestação de consultoria jurídica especializada para as CPs do Sistema integrado de resolução de lixo urbano, Construção de consultórios odontológicos, Frota de veículos e Clube da Terceira Idade. De acordo com Mansanaro, o contrato prevê que Segalla receberá ao todo R$ 27 mil ao término da conclusão dos trabalhos, que podem se estender além do prazo inicial de 90 dias (três meses). Também pode ocorrer que as apurações sejam finalizadas em tempo menor do que 90 dias. Daí, o valor a ser pago poderá ser menor com determina o contrato, segundo o presidente da Câmara.
O presidente do Legislativo explica que o procurador jurídico da Câmara, Samir Halim Farha, representa um dos acusadores de Maurto Martinão, José Vicente Ortolani na CP do Clube da Terceira Idade. Em seu entendimento, haveria conflito de interesses se Farha atuasse diretamente dando consultoria específica nas apurações das CPs. “A população de Piratininga não está preocupada com a contratação. Ela quer saber com rapidez o término disso (CPs) e a gente não consegue isso”, afirma Mansanaro.
O vereador José da Graça de Oliveira (PSDB), conhecido como Zé Gordinho, procurou o JC, ontem, para esclarecer que concorda com a contratação de uma consultoria jurídica especializada. Porém, entende a grita dos advogados de Piratininga, que não puderam participar da licitação pública, através de carta-convite. “Fui a favor que fosse enviado aos advogados de Piratininga a carta-convite. Eu participei da abertura dos três envelopes e segundo o presidente (Mansanaro) foi enviado convite para um advogado da cidade. Mas os advogados que são dessa área (especialistas em direito público e administrativo) estavam impedidos”, ressalta. Ele relembrou que sempre defendeu a abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI), que manteria Martinão no cargo enquanto os vereadores investigariam os atos do prefeito com ele no cargo. “Agora, nós vamos ter que responder lá na frente se houver alguma irregularidade que o MP comprove”, frisa.
A possibilidade de que as investigações do Ministério Público de Piratininga apontem irregularidades existem. Daí, a contratação das consultorias jurídicas seriam revogadas. Todo o trabalho sob orientação de Segalla, nas quatro CPs, e Vitor Farha Braga, na da Madeira complicariam a Câmara. Podendo a defesa de Martinão ter amparo para recorrer de uma eventual cassação de mandato, aprovada pelo Legislativo.
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Comissões Processantes
Em andamento
• Sistema integrado de resolução do lixo urbano
• Construção de consultórios odontológicos
• Madeira
• Frota de veículos
• Clube da Terceira Idade
Em discussão
• Paço Municipal
• Cunhado do prefeito afastado