Três postos de combustíveis de Bauru foram fechados nos últimos dias pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) por não estarem cadastrados no órgão. Para se inscrever na ANP, a empresa necessita do alvará de funcionamento expedido pela prefeitura, que está demorando muito para ser emitido, segundo o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sincopetro).
Segundo Wagner Siqueira, presidente do sindicato em Bauru, os postos que tiveram os serviços interrompidos aguardavam a liberação do documento pela prefeitura há cerca de seis meses. Para ele, os órgãos do poder público responsáveis pela liberação do alvará estão sendo burocráticos demais.
“A série de exigências solicitadas está dificultando para os empresários. Não que a prefeitura tenha culpa, mas se ela fosse mais ágil e menos burocrática no trâmite interno, esses postos já teriam sido cadastrados na ANP”, ressalta Siqueira.
Ele acredita que muitos postos de combustíveis em Bauru podem ser fechados caso a demora na liberação dos alvarás continue.
Darcy Rodrigues, diretor de departamento de Uso e Ocupação de Solo da Prefeitura de Bauru, diz que as exigências da lei de zoneamento que regulamenta o funcionamento de postos de combustíveis na cidade podem ser cumpridas sem grandes dificuldades.
“São exigências simples, que não inviabilizam nada. Muitos postos que têm dificuldade para obter o alvará têm uma loja de conveniência que não atende as exigências da saúde ou algum tipo de problema ambiental”, destaca.
Lei
A legislação, segundo Rodrigues, determina, por exemplo, que o espaço para a instalação do posto tenha uma metragem específica, que varia quando o estabelecimento oferece serviços de lava-rápido e de conveniência. O posto também precisa de aprovação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e, se tiver loja de conveniência, necessita de atestado da Secretaria Municipal de Saúde.
Outras exigências, como faixas reflexivas no solo, muretas laterais, instalações sanitárias separadas por sexo, vestiário com chuveiro para uso dos funcionários, dispositivos para combate a incêndio, além de terem de ficar a 100 metros de distância de escolas, igrejas e de locais de grande acúmulo de pessoas, também precisam ser cumpridas para a liberação do alvará.
“Ao invés desses empresários procurarem a prefeitura para fazer um pedido de possibilidade e saber o que pode e o que não pode em razão da lei, preferem começar a trabalhar na irregularidade”, ressalta Rodrigues.
Ainda de acordo com ele, a prefeitura vistoria ao mês cerca de cinco postos e a autuação só é feita em casos extremos, como irregularidades na localização do estabelecimento, por exemplo.
Entre os mais de 100 postos existentes em Bauru, pelo menos 10%, segundo Rodrigues, estão no roteiro de fiscalização da prefeitura. Ele também informa que os postos, quando recebem os fiscais, têm prazo de 15 dias para a apresentação dos documentos solicitados. Se necessário, pode haver prorrogação do prazo por dois meses.
Alguns dos estabelecimentos fechados pela ANP em Bauru foram procurados para falar sobre o assunto. Porém, por orientações jurídicas, preferiram não se manifestar. Em um deles, a exigência para a retirada do alvará de funcionamento se deve ao fato do posto ter sido comprado por outra pessoa, o que também altera o registro do estabelecimento.