Após uma década de espera, está próximo do fim o imbróglio envolvendo a regularização jurídica do conjunto habitacional Fortunato Rocha Lima. Faltam basicamente duas etapas para que o processo termine. A primeira delas consiste na retificação da área do núcleo, que não condiz com o perímetro previsto no projeto original.
Segundo Francisco Evangelista de Araújo, assessor técnico da Secretaria Municipal de Planejamento de Bauru (Seplan), a nova área já está determinada e basta que a prefeitura notifique os 53 proprietários locais confrontantes (que fazem limite com conjunto habitacional), para que a etapa de regularização dos terrenos do núcleo seja encerrada.
“O processo ainda pode demorar mais um pouco, já que se trata de um número relativamente grande de pessoas que temos de contatar”, explica Araújo. Ele acredita que, até o final do ano, os terrenos estejam regularizados.
Na segunda etapa, a prefeitura irá doar os lotes à Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano do Estado de São Paulo (CDHU). Logo depois, o projeto será enviado ao Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo (Grapohab), órgão estadual responsável pela regularização dos conjuntos habitacionais.
Só então a CDHU poderá emitir os títulos de propriedade das casas do núcleo. Iniciado em 1996, o processo permaneceu paralisado durante anos, devido às dificuldades enfrentadas pela Prefeitura de Bauru em fazer a desapropriação dos terras onde foi construído o núcleo.
Em 2001, a CDHU suspendeu a cobrança das prestações referentes ao financiamento da cesta de materiais usadas na edificação das residências do bairro.
Somente após a desapropriação do último dos três lotes que compõem o conjunto (então pertencente à Agro Imobiliária Reis), a companhia pôde retomar a cobrança das prestações de 453 casas, mesmo sem o processo de regularização do conjunto estar acabado.
“A CDHU fez isso porque não havia mais perigo de os antigos proprietários retomarem a área. Além disso, a empresa precisava voltar a receber as parcelas, pois foi investido dinheiro público na construção daquelas casas”, explica Luiz Eduardo Penteado Borgo, assessor da companhia em Bauru.
Segundo ele, a dívida dos mutuários inadimplentes foi renegociada pela empresa. “A CDHU resolveu jogar o pagamento das prestações em atraso para o final do financiamento, para não comprometer demais a renda dos moradores”, afirma.
Uma questão que ainda permanece incerta é a dos 109 imóveis localizados nas antigas ruas 22 e 23 do bairro. “Quando o conjunto foi entregue, aquela parte estava inacabada. Como houve a invasão, as pessoas acabaram construindo por conta própria no local”, lembra.
Como as prestações do Fortunato referem-se ao material usado nas obras das casas, não há como a CDHU cobrar prestações dos moradores. “Uma solução seria a prefeitura assumir a responsabilidade pela administração daquela parte do conjunto, mas isso dependeria de conversações futuras”, acredita.
Ana Paula da Silva vive há dois anos numa casa que originalmente estava invadida e até hoje não pagou uma parcela sequer de sua moradia. “Soube que do outro lado do bairro estão pagando prestações das casas, mas aqui nunca chegou boleto de cobrança”, garante.
Atualmente, a CDHU cobra R$ 21,00 pelas prestações das casas do núcleo. Dos 453 mutuários cadastrados, 260 estão com pagamentos em dia e 189 têm uma parcela em atraso. Apenas três estão há mais de três meses atrasados com a companhia.
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Menos grave que rótulos, pobreza ou criminalidade, a nomeação das ruas do Fortunato Rocha Lima também pode ser incluída na lista de tormentos existentes no bairro.
“No começo, as ruas do núcleo eram denominadas por algarismos e só com o passar do tempo receberam nomeação ‘normal’”, conta Luiz Eduardo Borgo, assessor da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) em Bauru.
Problemas causados pelo hábito dos moradores de usar a antiga denominação são comuns. Segundo Borgo, não é raro que o correio devolva prestações de mutuários para que a própria CDHU faça a entrega.
“Quando um entregador vai ao Fortunato e pergunta pela rua Adilson José Stafussi, por exemplo, ninguém sabe informar, pois todos se acostumaram a chamá-la de rua Onze”, diz.
Para completar a confusão, há ainda o problema da numeração peculiar adotada no núcleo. Diferente de outros lugares de Bauru, as casas do Fortunato ainda não são identificadas pelo algarismo referente à quadra em que se localizam. Para Borgo, o ideal seria que a prefeitura adequasse a numeração. “Em todo caso, se os próprios moradores pintassem a identificação correta nos portões já seria uma ajuda”, pensa.