Os servidores municipais que têm direito ao abono ou rendimentos do Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) devem receber os valores do benefício no mesmo dia em que será creditada a folha de pagamento referente ao mês de julho. Esta é a expectativa da Secretaria Municipal da Administração.
Um convênio entre a Prefeitura de Bauru e o Banco do Brasil permite o recebimento do benefício, que é pago anualmente seguindo cronograma de acordo com a data de aniversário ou do número final de cadastro, em folha única e de forma antecipada. Com isso, muitos servidores municipais vão receber o benefício de forma antecipada e sem ter que ir às agências bancárias, informa a assessoria de imprensa da prefeitura.
Os dados da secretaria apontam o valor total a ser pago de R$ 400.254,70. O levantamento mostra que 775 servidores vão receber o abono integral no valor de um salário mínimo (R$ 350,00), o que representa R$ 271.000,00. Outros 2.500 funcionários terão direito aos rendimentos no valor total de R$ 96.031,52. E 228 servidores exonerados terão os valores devolvidos ao Banco do Brasil onde devem comparecer para o saque. Desses 228, 74 têm direito ao abono integral e 154 ao proporcional (rendimentos). Neste caso, o total a ser pago é de R$ 32.973,18.
Conforme as regras legais, têm direito ao benefício integral o servidor que teve a média de remuneração durante o ano de 2005 de no máximo dois salários mínimos mensais e tenha trabalhado pelo menos 30 dias com vínculo empregatício ou tenha sido nomeado efetivamente em cargo público, além de ter sido cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos. Já os rendimentos são para quem foi cadastrado no PIS/PASEP até outubro de 1989 e cuja remuneração ultrapassa dois salários mínimos.