Itapuí - Um grupo de ex-funcionários do Programa Saúde da Família (PSF) de Itapuí entrou com uma ação coletiva no Ministério Público do Trabalho, em Bauru, solicitando que os responsáveis pelo programa façam o acerto dos salários atrasados.
A iniciativa foi tomada após o fim do convênio entre o Executivo e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), que administrava o programa e dispensou os funcionários.
O Programa Saúde da Família (PSF) foi interrompido por um período depois que a Apae de Itapuí desistiu de administrá-lo. Na ocasião, a entidade chegou a enviar um ofício para o prefeito, no início de abril, avisando que, por “motivos administrativos”, não teria mais condições de manter o programa, pelo qual era responsável deste 2001.
A Prefeitura de Itapuí, por meio do prefeito José Gilberto Saggioro (PPS), assinou, então, um convênio com a Organização Não-Governamental (ONG) Oscip Fênix do Brasil, de São Paulo, que passou a dirigir o Programa Saúde da Família.
Segundo Saggioro, a medida foi tomada para que o município pudesse retomar o programa o mais rápido possível, sem prejuízos no atendimento à população.
Cerca de 26 funcionários que atuavam no programa, quando ele era administrado pela Apae, aguardam até hoje o acerto de salário e a rescisão de contrato.
“Nós cumprimos o aviso do dia primeiro de junho até o da 30. A rescisão deveria ter sido feita no dia 3 (de julho), já que dia 30 caiu na sexta-feira. Hoje (ontem) já é dia 25 de julho, passou praticamente um mês, e ainda não foi feito (o pagamento)”, comenta a ex-agente de saúde Daniele Siamengi, que esteve ontem no Ministério do Trabalho, em Bauru.
Segundo ela, os profissionais estão preocupados porque nem todos conseguiram passar no concurso público que selecionou um novo grupo de pessoas para atuar no programa, agora administrado pela Oscip.
“O pessoal está preocupado porque tem o seguro desemprego e tem este processo seletivo onde bastante gente não passou”, lamenta.
A enfermeira Ana Paula de Lima Barbosa também fazia parte da extinta equipe do PSF e critica a demora no acerto de contas. “Já cumprimos aviso (prévio) e a prefeitura ainda não acertou o nosso pagamento. A gente quer o acerto. Nós fomos demitidas e não recebemos nada”, diz a enfermeira que também esteve em Bauru ontem.
Segundo o prefeito, o Executivo não repassou os cerca de R$ 72 mil restantes que devia à entidade porque a Apae ainda não teria comprovado, na prestação de contas feitas em março, onde teriam sido gastos cerca de R$ 32 mil.
“Ela fez esta prestação de contas no mês de março (referente ao ano de 2005) e do montante que nós repassamos no ano passado resta à Apae comprovar o gasto de R$ 32 mil”, comenta.
De acordo com Saggioro, o Executivo não poderia repassar mais verbas para a Apae enquanto a entidade não explicar o destino do dinheiro. “Estamos aguardando esta prestação de contas para que a gente faça esse repasse integral”, diz, ressaltando que caso fizesse o repasse poderia estar infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“O dinheiro que a gente repassa é para pagamento de funcionários, via médico da família, e encargos trabalhistas. São somente para esses fins e não pode ser aplicado em mais nada além disso. Isso é que está impedindo de nós fazermos o repasse, por conta da responsabilidade fiscal”, conclui.
O vereador Valdir Maia (PDT), um dos administradores da Apae, reconhece que há uma diferença na prestação de contas, mas ressalta que esta diferença não tem relação com desvio de dinheiro. Segundo ele, a prefeitura deve liberar ainda hoje cerca de R$ 38 mil, repassados pelo governo Federal, para que a entidade possa iniciar o processo de homologação trabalhista dos ex-agentes de saúde dispensados.
A informação foi confirmada pelo prefeito que, apesar disso, espera que a Apae justifique a diferença. “Nós podemos liberar para eles ainda esta semana. Mas o correto é que primeiro eles prestem contas no que usaram o que nós já enviamos ou nos devolve o dinheiro para a gente fazer uma nova remessa”, conclui.