O empréstimo consignado com desconto em folha de pagamento oferecido a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ultrapassou os R$ 15 bilhões desde 2004, quando passou a ser oferecido aos segurados. Dos 19 milhões de segurados no País, 5,8 milhões já recorreram aos bancos para tomar empréstimos com descontos mensais em seus benefícios, de acordo com a Previdência Social.
O principal atrativo nessa modalidade de transação financeira são os juros baixos. Enquanto a taxa média de juros para empréstimo pessoal está em torno de 5,25% ao mês, os aposentados e pensionistas pagavam até a semana retrasada 2,90%. Uma resolução do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) baixou ainda mais a taxa para 2,86% a partir da última semana.
O crédito fácil, entretanto, é visto por especialistas como uma fonte perigosa de endividamento dos segurados. “Se com o salário mínimo já está difícil sobreviver, imagina então com 30% a menos todos os meses”, pondera Cláudio Boriola, especialista em economia doméstica e direitos do consumidor.
Os 30% a que ele se refere são o limite permitido de comprometimento dos benefícios. Ou seja, o valor da prestação mensal não pode ultrapassar os 30% do total que o segurado recebe do INSS.
O empréstimo consignado passou a ser oferecido aos segurados a partir de maio de 2004. No início, os contratos eram feitos até mesmo por telefone e a bagunça foi geral. Até hoje, alguns aposentados ainda lutam na Justiça para resolver pendências daquela época.
Foi o que aconteceu com o aposentado Edegar Poiato. Por dois meses seguidos, ele teve uma parcela do benefício descontada na fonte. Quando foi ao banco procurar saber o que estava acontecendo, foi informado de que havia um empréstimo no nome dele. No entanto, ele garante não ter assinado nada.
Dinheiro sem volta
Os descontos foram feitos em agosto e setembro do ano passado e totalizam R$ 88,00. Até hoje não recebeu o dinheiro de volta. O banco não se manifesta e o caso está na Justiça. “Acho que não vão me pagar”, diz Poiato, desanimado. “A gente já ganha uma mixaria e ainda descontam mais um pouco.”
Já o aposentado Arnaldo Souza Leite fez um empréstimo, mas não recebeu o dinheiro. Ele tentou então um novo empréstimo. Na segunda tentativa, correu tudo normal. Mas na hora de pagar as prestações ficou sabendo que o banco estava cobrando também o empréstimo anterior – aquele que o dinheiro não havia sido liberado.
Segundo o banco, o empréstimo foi feito, mas Leite garante que o dinheiro não foi depositado na conta dele. “Tirei extrato de um ano inteiro para provar que não recebi aquele dinheiro.” O caso também foi parar na Justiça. Leite conta que chegou a anexar no processo uma reportagem feita por um jornal de Campo Grande (MS) sobre um outro segurado que estava passando pelo mesmo problema. O banco, coincidentemente, era o mesmo.
Erro comum
A idéia, segundo Leite, foi mostrar que o mesmo erro ocorreu com outros aposentados. Na época, ele chegou a registrar boletim de ocorrência. Um acordo com o banco, desfez o equívoco. Hoje, Leite já pensa em fazer o terceiro empréstimo. “Se for feito tudo da maneira certa, vale a pena”, resume.
O crédito consignado trouxe dores de cabeça também para a aposentada Célia Alves Monteiro. Ela emprestou uma quantia e dividiu as parcelas em 36 vezes. Pagou duas e conseguiu dinheiro para quitar o restante da dívida.
Mesmo tendo pago tudo de forma adiantada, as parcelas continuaram sendo descontadas do benefício e o nome dela permaneceu três meses no sistema como devedora. “Eu precisava fazer outro empréstimo e não podia por causa disso”, relembra.
De acordo com dados da Previdência Social, cada vez mais os aposentados têm recorrido aos empréstimos consignados. No mês passado, foram registradas 659 mil novas operações, o que representou um crescimento de 6,75% em comparação ao mês anterior.
Na comparação com junho do ano passado, o aumento foi de 237,9%. A maioria dos aposentados e pensionistas prefere parcelar seus empréstimos entre 31 e 36 parcelas. Do total de operações, 26% são feitas por segurados que recebem um salário mínimo. A procura é maior entre os titulares de benefícios que recebem entre um e dois salários: 40%.
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A regra dos quatro ‘pês’
Para o especialista em economia doméstica Cláudio Boriola, se todos os aposentados e pensionistas tivessem acesso à educação financeira, não precisariam do empréstimo consignado. Segundo ele, o controle das finanças passa necessariamente pela regra dos quatro “pês”: planejar, pesquisar, pechinchar e pagar à vista.
“Quando a pessoa lida com o dinheiro de forma consciente, ela passa a utilizar essa regrinha”, diz Boriola. Na opinião dele, saber controlar a ansiedade na hora da compra é outro item de suma importância para evitar um endividamento desnecessário.
“A formação do ser humano está na base escolar que ele teve. Se tiver acesso a informação, ele estará preparado para lidar com dinheiro e não será presa fácil do sistema capitalista”, prega o especialista.
Com base nesse pensamento, ele elaborou um projeto que defende a criação da disciplina de educação financeira nas escolas. A idéia é levar aos jovens estudantes conhecimentos básicos sobre economia. O projeto foi encaminhado à Assembléia Legislativa pelo deputado estadual Ubiratan Guimarães (PTB). No entanto, Boriola não vê muito futuro em sua proposta. “Não vejo interesse do governo em querer ensinar a população a lidar com dinheiro.”
Na avaliação dele, o brasileiro tem uma relação estreita com o endividamento. “Ele dorme e quando acorda está endividado. Isso não tem fim. E por que o brasileiro faz dívida para pagar dívida? Porque existe crédito fácil”, critica ele, fazendo referência aos empréstimos consignados.